Audiências Públicas da LOA, LDO e PPA acontecem no fim de novembro

por arx publicado 08/11/2018 09h01, última modificação 08/11/2018 09h01
Data e Local serão definidos e divulgados, em breve, pela Comissão Especial

O Teatro Municipal de Araxá está recebendo as Reuniões Ordinárias da Câmara enquanto a sede do Legislativo passa por melhorias. Com o término do período eleitoral, a Rádio Imbiara (91.5 FM) voltaria a transmitir ao vivo os encontros, mas enfrentou problemas técnicos que impossibilitaram a apresentação em tempo real. A Reunião desta terça-feira (06) será transmitida na quarta-feira (07), a partir das 14h. A gravação das Reuniões também serão disponibilizadas no site da Câmara.

A Assessoria Jurídica da Casa informou que está definindo as datas e local das Audiências Públicas para debate do Plano Plurianual- PPA 2018/2021 (Projeto de Lei 080/2018), das alterações propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2019 (Projeto de Lei 081/2018) e da Lei Orçamentária Anual- LOA 2019 (Projeto de Lei 079/2018). O calendário será divulgado assim que as datas forem definidas pela Comissão Especial, formada pelos Vereadores Robson Magela (PRB), como Presidente, Luiz Carlos Bittencourt (Pode), na relatoria e Edinho Souza (PTB), membro efetivo.

A Assessoria também confirmou os prazos para recebimento de emendas e sugestões: De 29 de outubro até 28 de novembro, os Projetos estão abertos para receber sugestões, alterações e emendas vindas da comunidade, segmentos organizados e representantes das Secretarias Municipais. Entre os dias 14 e 28 de novembro, os Projetos recebem sugestões e emendas dos Vereadores, para avaliação.

De 28 de novembro até 03 de dezembro é o prazo que a Comissão Especial tem para a elaboração do Parecer Final. A previsão para votação das propostas no Plenário Guilherme Gotelip Neto, da Casa Legislativa, é para o dia 06 de dezembro de 2018.

Usaram a tribuna os seguintes Vereadores: Emílio de Paula Castilho (PR), Fárley Pereira de Aquino (DEM), Hudson Fiuza (PSL), Fernanda Castelha (PSL), Carlos Roberto Rosa (Roberto do Sindicato- SD) e César Romero da Silva (Garrado- PR).

 

Emílio de Paula Castilho

O Vereador Emílio abriu os trabalhos da tarde lembrando que no dia 27 de novembro é comemorado o Dia de Doar, que é uma campanha para promover a cultura de doação no Brasil e no mundo. Em Araxá seu gabinete está organizando, juntamente com a Central das ONGs e parceiros, uma série de eventos para celebrar a data e disseminar a cultura da doação.

Emílio falou sobre o replantio de uma área verde no Bairro Jardim Cecília, que foi devastada por um incêndio criminoso em julho deste ano. Foram plantadas mudas frutíferas e nativas, que são produzidas pela Casa do Pequeno Jardineiro. Ele agradeceu os adolescentes e demais moradores que ajudaram na revitalização da área e todos os parceiros que possibilitaram o plantio de cerca de 170 mudas.

Projeto de Lei – Institui do Programa Adote um Ponto de Ônibus, que tem por finalidade, receber colaboração de pessoas físicas e jurídicas para melhorias das paradas de ônibus do município.

Projeto de Lei – Modifica o artigo 200 da Lei Municipal 2.547/1992, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.

 

Fárley Pereira de Aquino

O Vereador Fárley foi o segundo orador da tarde. Ele comentou que as ruas do Centro, próximas ao Teatro Municipal, estão carentes de vagas para estacionamento. O Vereador destacou que algumas foram substituídas por faixa amarela para estacionamento exclusivo de ônibus de turismo. Fárley lamentou que carros estejam sendo guinchados nas proximidades dessas vagas, enquanto as mesmas não estão sendo utilizadas pelos ônibus de passeio.

O Parlamentar ainda apresentou indicações que contemplam principalmente o setor de Serviços Urbanos:

Indicação – Limpeza e capina em torno do viaduto Fernão de Noronha.

Indicação – Substituição da iluminação por Lâmpadas em Led por todo o Bairro Veredas da Cidade.

Indicação – Recapeamento na Rua Antônio Pereira Junior, no Setor Leste de Araxá.

Indicação – Que seja analisada a possibilidade de realizar estudo e posteriormente, implantar um sistema de macrodrenagem em toda extensão da Avenida João Paulo II.

 

Hudson Fiuza

O Vereador Hudson exibiu dados do trabalho realizado pela Biblioteca Pública Municipal Viriato Corrêa nos anos de 2016, 2017 e 2018. Ele destacou o número crescente de procura pela Biblioteca Central, que em 2018, já realizou mais de 18 mil atendimentos. Ainda, comentou os problemas estruturais do prédio que sofre com goteiras e apresentou uma indicação relacionada ao caso.

Indicação – Que seja estudada a possibilidade de mudança de prédio da Biblioteca Pública Municipal Viriato Correa de Araxá e a construção de um prédio novo.

O Parlamentar comentou os assuntos educação, saúde e segurança. Dentro do tema Educação, ele falou sobre a necessidade de Araxá ser sede de uma Superintendência de Ensino, deixando assim de depender da cidade de Uberaba. Sobre o assunto Saúde, ele destacou que cidades menores que Araxá são sede de uma Regional de Saúde e de uma Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Já dentro do tema Segurança Pública, ele lembrou que Araxá ainda depende da 5ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), mas tem porte para ter sua própria RISP.

Indicação – Limpeza de área institucional localizada na Rua Bernardo Guimarães, no Bairro Jardim Primavera.

Indicação – Que seja estudada a possibilidade de construção de uma praça pública na área institucional localizada na Rua Vitalino Moreira, com a Avenida Totonho Pereira, em frente ao Sacolão do Branco, no Bairro Odilon José Carneiro.

Indicação – Cercamento e colocação de placas proibindo jogar lixo na área institucional que fica no final da Rua Antônio Pereira Vale com Pedro Avelino de Oliveira, no Bairro Dona Adélia.

 

Fernanda Castelha

A Vereadora Fernanda apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o Plantio de Árvores Frutíferas em calçadas, praças, parques e espaços públicos em geral. A proposta autoriza o Poder Executivo a repor e incluir espécies frutíferas de interesse integrativo e em consonância com o Plano Municipal de Arborização e Áreas Verdes.

A ideia é restabelecer a conexão da população com o meio ambiente, conscientizando, estimulando o ecoturismo e fomentando o desenvolvimento sustentável da cidade. Segundo a justificativa do Projeto, os frutos também atraem pássaros e espécimes da fauna nativa da região, que deixam a área urbana em decorrência do desenvolvimento.

O aumento de pássaros na cidade, também poderia refletir positivamente no turismo ecológico com o desenvolvimento de modalidades como: a fotografia da natureza e a observação das aves.

Indicação – Que sejam tapados os buracos e feita a recuperação asfáltica na rua Sebastião Ferreira Pinto no bairro Salomão Drummond e na rua Antônio Pereira Vale, no bairro Portal Camburí.

Indicação – Estudo para a possibilidade de tornar mão única a Rua Brígido de Melo Filho, no Bairro Francisco Duarte.

Indicação – À Copasa, para que sejam justificados os recorrentes vazamentos de água na Estação de Tratamento de Água, na Rua Honório de Paiva Abreu, bairro Jardim Bela Vista.

 

Roberto do Sindicato

O Vereador Roberto abriu seus comentários solicitando que o Executivo interrompa as obras novas e cuide do patrimônio existente. Na opinião dele, a cidade é uma obra permanente, mas primeiramente, é preciso resolver situações como, por exemplo, o recapeamento nas ruas.

Comentando o turismo em Araxá, o Parlamentar pediu que a Fonte Luminosa do Teatro Municipal seja ligada, para funcionar como mais um atrativo turístico para o centro da cidade. Ele apontou os museus fechados e pontos turísticos abandonados como causas da redução de empregos do setor de turismo. “O Tauá é a maior empregadora de adolescentes, no primeiro emprego e precisa manter essas vagas com investimentos nos atrativos turísticos”, finalizou o parlamentar.

O Vereador Roberto encerrou sua participação comentando o orçamento municipal para o próximo ano, que está estimado em mais de 500 milhões de reais. Ele lembrou a situação privilegiada do município, que tem atividades econômicas variadas e não depende apenas de um único setor. Ele apontou alguns problemas que a cidade enfrenta mesmo tendo um orçamento que, para ele, não pode ser comparado com o de outros municípios.

 

César Romero da Silva

O último orador da tarde comentou o encerramento das atividades do Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia. Ele esclareceu que a entidade não recebeu a verba do repasse, pois estava com uma dívida particular de 500 mil reais.

O Vereador Garrado destacou que a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) está recontratando alguns profissionais que foram demitidos. Mesmo com os salários menores, ele acredita que essa é uma boa notícia para a cidade.

Garrado mencionou a difícil situação financeira do Governo do Estado e de algumas cidades da região, destacando que a Gestão Municipal de Araxá está trabalhando para conseguir pagar o 13º salário e o abono de natal dos servidores.

Finalizando sua participação, o Parlamentar lembrou que o sinal de trânsito, solicitado por ele, para a Avenida Terêncio Pereira, ainda não foi instalado. A empresa contratada não conseguiu entregar em tempo hábil o produto, mas ele foi informado que isso deve acontecer em breve.

 

Moções da Mesa Diretora

Moção de Pesar- Aos familiares do empresário Antônio de Pádua, que faleceu no dia 30 de outubro de 2018.

Moção de Pesar- Aos familiares do Senhor Abraão Carneiro de Paula, que faleceu recentemente. Ele era pai do Vereador licenciado e Secretário de Desenvolvimento Rural, Alexandre Carneiro de Paula.

Ascom Câmara Municipal de Araxá

 

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