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\r\nO sistema de Ouvidoria, controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. As demandas de den\u00fancias, d\u00favidas, elogios, solicita\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es podem ser feitas das seguintes formas:
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\r\n1 - O que \u00e9 a C\u00e2mara
\r\nA C\u00e2mara \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal com responsabilidade de discutir, elaborar e apreciar as leis que regem a vida em sociedade. A C\u00e2mara tamb\u00e9m tem como fun\u00e7\u00e3o fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico e respeito \u00e0s leis e ainda, suplementar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual.
\r\nNos gabinetes parlamentares, o cidad\u00e3o \u00e9 recebido pelo assessor parlamentar ou pelo pr\u00f3prio vereador. Entre as compet\u00eancias dos vereadores e de seus gabinetes est\u00e3o:
\r\n- Criar Leis;
\r\n- Fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal;
\r\n- Elaborar proposi\u00e7\u00f5es de sua compet\u00eancia e que representem os interesses da comunidade, Executivo e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;
\r\n- Intermediar pleitos da comunidade junto ao Poder ouvir e discutir os anseios da comunidade, buscando ajudar na sua solicita\u00e7\u00e3o;
\r\n- Orientar e informar ao cidad\u00e3o como proceder nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para exercer seus direitos.
\r\nMesa Diretora: \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o diretivo da C\u00e2mara, que preza pelo bom andamento dos trabalhos administrativos e parlamentares. \u00c9 composta por quatro membros, eleitos pelos pr\u00f3prios vereadores da Casa: presidente, vice-presidente, primeiro-secret\u00e1rio e segundo-secret\u00e1rio.
\r\nA C\u00e2mara tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por julgar autoridades do Executivo e Legislativo em caso de crimes de responsabilidade.
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\r\n2 - Comunique-se com a C\u00e2mara
\r\nH\u00e1 v\u00e1rias formas de comunicar-se com a C\u00e2mara e com os vereadores. Pelo telefone +55 34 3612 6900, pelos ramais espec\u00edficos de cada setor ou ainda por e-mail.
\r\nClique aqui para ter acesso aos ramais e e-mails.
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\r\n\u00a03 - Ouvidoria
\r\nA Ouvidoria Parlamentar desta Casa de Leis, institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 463/2013, tem o compromissos de atender o cidad\u00e3o com cortesia e respeito, facilitar e agilizar o acesso aos servi\u00e7os com a efici\u00eancia, a qualidade e a transpar\u00eancia dos servi\u00e7os de atendimento. As demandas podem ser solicitadas online pelo site falabr.cgu.gov.br/web/MG/Arax\u00e1, atrav\u00e9s do e-mail\u00a0ouvidoria@araxa.mg.leg.br, pelo telefone +55 34 3612 6922 ou na sede da C\u00e2mara Municipal de segunda-feira a sexta-feira.
\r\n\u00a0A Ouvidoria Parlamentar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de interlocu\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo Municipal, o cidad\u00e3o e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de\u00a0den\u00fancias,\u00a0d\u00favidas, elogios,\u00a0solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es\u00a0e reclama\u00e7\u00f5es, desde que relacionadas ao funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1. As manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o analisadas e encaminhadas \u00e0s unidades competentes para eventuais provid\u00eancias.
\r\n4 - Quem s\u00e3o os vereadores?
\r\nA C\u00e2mara tem 15\u00a0vereadores\u00a0eleitos\u00a0para mandatos de 4 anos. A cada quatro anos, elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas para escolher novos parlamentares.
\r\nH\u00e1 vereadores que ocupam cargos de organiza\u00e7\u00e3o e gerenciamento da institui\u00e7\u00e3o, formando a\u00a0Mesa Diretora. O membro da Mesa Diretora mais conhecido pela popula\u00e7\u00e3o costuma ser o presidente da C\u00e2mara.
\r\n5 - Acompanhe online as sess\u00f5es da C\u00e2mara
\r\nTodas as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias, Solenes, Especiais e Audi\u00eancias P\u00fablicas da C\u00e2mara s\u00e3o registradas em v\u00eddeo e transmitidas para o\u00a0YouTube
\r\nAs reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ocorrem \u00e0s ter\u00e7as-feiras das 14h \u00e0s 18h.
\r\n\u00a0Os v\u00eddeos ficam arquivados no canal oficial da C\u00e2mara no\u00a0YouTube.
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\r\n\u00a06 - Saiba o que acontece na C\u00e2mara
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 possui um sistema de transmiss\u00e3o de not\u00edcias pr\u00f3prio, com site e perfis nas principais redes sociais (YouTube,\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Instagram). Al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre legisla\u00e7\u00e3o e cidadania, as contas divulgam as not\u00edcias sobre a Casa. O departamento de Comunica\u00e7\u00e3o\u00a0disponibiliza conte\u00fado jornal\u00edstico periodicamente no site da C\u00e2mara\u00a0e redes sociais.
\r\nPor meio do Youtube, o cidad\u00e3o pode acompanhar em tempo real, as atividades legislativas da Casa, como as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias, Sess\u00f5es Solenes e Sess\u00f5es Especiais. Tais atividades ficam salvas na plataforma e podem ser acessadas em qualquer momento ap\u00f3s sua transmiss\u00e3o.
\r\n7 -Visite
\r\nO pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 est\u00e1 localizado na Avenida Jo\u00e3o Paulo II, n\u00ba. 1.200, bairro Guilhermina Vieira Chaer. A sede da C\u00e2mara \u00e9 aberta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e9\u00a0poss\u00edvel acompanhar pessoalmente as sess\u00f5es do Plen\u00e1rio, reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es, Audi\u00eancias P\u00fablicas, respeitando apenas a lota\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os.
\r\n8- Saiba tudo sobre as leis e propostas legislativas
\r\nTodas as informa\u00e7\u00f5es legislativas est\u00e3o dispon\u00edveis no site da C\u00e2mara. Desde que uma proposta de lei \u00e9 apresentada at\u00e9 que se torne lei - ou seja arquivada - a hist\u00f3ria da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 registrada pela C\u00e2mara.
\r\nAs\u00a0mat\u00e9ria legislativas est\u00e3o online. Cada projeto possui a \u00edntegra do texto proposto, as altera\u00e7\u00f5es feitas, em qual n\u00edvel de tramita\u00e7\u00e3o se encontra e informa\u00e7\u00f5es como nome de autores, relatores e prazos.
\r\nA\u00a0Legisla\u00e7\u00e3o Federal,\u00a0Legisla\u00e7\u00e3o Estadual,\u00a0Lei Org\u00e2nica Municipal\u00a0constam no site, al\u00e9m do\u00a0Regimento Interno da C\u00e2mara\u00a0ou outros tipos de leis que podem tamb\u00e9m ser encontrados atrav\u00e9s do\u00a0Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
\r\n9 - Transpar\u00eancia
\r\nA C\u00e2mara investe na transpar\u00eancia e por isso, publica na internet informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos usados pela administra\u00e7\u00e3o da Casa.
\r\nNo Portal da Transpar\u00eancia est\u00e3o dados sobre\u00a0gastos com di\u00e1rias, passagens, adiantamentos de viagens e reembolsos, no desempenho de miss\u00f5es institucionais ou de representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel\u00a0consultar as movimenta\u00e7\u00f5es di\u00e1rias.
\r\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, est\u00e3o dispon\u00edveis\u00a0organograma com todos os contatos das \u00e1reas da C\u00e2mara Municipal,\u00a0informa\u00e7\u00f5es sobre consumo de materiais\u00a0e\u00a0bens patrimoniais\u00a0e\u00a0a\u00a0integra das licita\u00e7\u00f5es.
\r\nH\u00e1 ainda informa\u00e7\u00f5es sobre\u00a0todos os contratos firmados, organizados em vigentes e encerrados, com a possibilidade de busca pela empresa contratada.
\r\nNo site constam\u00a0informa\u00e7\u00f5es sobre servidores efetivos e comissionados\u00a0e todos os dados sobre\u00a0concursos p\u00fablicos\u00a0feitos pela C\u00e2mara.
\r\nO site da Transpar\u00eancia ainda traz os\u00a0demonstrativos oficiais com base na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias\u00a0e o\u00a0relat\u00f3rio das receitas e despesas,\u00a0organizados por exerc\u00edcio financeiro e ainda,\u00a0relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, organizado por exerc\u00edcio financeiro.
\r\n\u00c9 disponibilizado no site da C\u00e2mara as\u00a0Publica\u00e7\u00f5es Oficiais da C\u00e2mara, que tamb\u00e9m s\u00e3o publicadas no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Arax\u00e1.
\r\nClique aqui para ter acesso ao Portal da Transpar\u00eancia.
\r\nClique aqui para ter acesso ao Portal da Transpar\u00eancia anterior a 2026.
\r\nClique aqui para ter acesso ao Portal da Transpar\u00eancia do pr\u00f3prio site.
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\r\n\u00a010 - e-SIC
\r\nO\u00a0Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC/e-SIC)\u00a0\u00e9 um servi\u00e7o prestado pela C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 com o objetivo de garantir o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da institui\u00e7\u00e3o, de forma transparente.
\r\nDiferencia-se da Ouvidoria, pois o e-SIC tem a fun\u00e7\u00e3o de prestar informa\u00e7\u00f5es com base na\u00a0LAI - Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (lei federal 12.527/2011)\u00a0e em atendimento aos preceitos constitucionais de que todos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado.
\r\nLogo, caso o cidad\u00e3o tenha alguma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho da C\u00e2mara Municipal de Arax\u00e1 e n\u00e3o encontrou a resposta no nosso site nem em nosso\u00a0Portal da Transpar\u00eancia, ent\u00e3o\u00a0pode abrir um pedido no\u00a0Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (e-SIC).
\r\nClique aqui para ter acesso ao e-Sic.
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