48ª Sessão Ordinária da Câmara debate saúde, habitação e infraestrutura em Araxá
Iniciando os trabalhos do mês de março, a 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araxá foi realizada nesta terça-feira (03) com a participação de seis vereadores na tribuna. Seguindo o revezamento semanal entre os parlamentares, os oradores do grande expediente foram : Jairinho Borges, Professor Jales, Alexandre Irmãos Paula, Roberto do Sindicato, Garrado e Chicão Jesus Te Ama.
Durante a sessão os vereadores utilizaram a tribuna para tratar de temas diversos de interesse público. Jairinho Borges destacou a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) como conquista histórica, abordou a fundação do Rotary Club Girassol de Araxá, obras anunciadas no Barreiro e a fiscalização da circulação de carretas nas vias da cidade. Professor Jales defendeu políticas habitacionais, melhorias na infraestrutura urbana, atualização do transporte escolar rural e esclarecimentos sobre faixa ferroviária. Alexandre Irmãos Paula propôs estudo para implantação do Programa Aquicultura Araxá – Cidade das Águas e homenageou a Associação do Chacreamento Parque das Acácias.
Roberto do Sindicato solicitou intervenções em vias urbanas e rurais, limpeza de área pública e atualização da legislação do serviço de táxi. Garrado defendeu a criação de auxílio-saúde para aposentados e pensionistas do serviço público municipal e comemorou a implantação da escala 4x4 na CBMM. Já Chicão Jesus Te Ama apresentou indicações para recuperação da malha viária, drenagem urbana, segurança no trânsito e projetos de lei voltados à ampliação do acesso à saúde e à acessibilidade.
Não houve apreciação de projetos durante a sessão.
Tribuna:
Jairinho Borges
O vereador Jairinho Borges destacou a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) como uma conquista histórica para Araxá. Segundo ele, o serviço garante atendimento gratuito e ininterrupto, 24 horas por dia, sendo fundamental para salvar vidas e reduzir o tempo de resposta em situações de emergência. Apesar de reconhecer a importância do avanço, o parlamentar criticou a ausência de representantes do Legislativo no dispositivo oficial de inauguração, ressaltando que a cobrança não se trata de vaidade, mas de respeito institucional, uma vez que a Câmara é a legítima representante da população.
Jairinho comentou sobre a fundação do Rotary Club Girassol de Araxá, ressaltando o papel social da nova entidade. De acordo com o vereador, o clube nasce com a missão de conscientizar a sociedade, combater o preconceito, promover ambientes mais acessíveis, apoiar famílias e dar visibilidade às causas da neurodiversidade. O parlamentar também abordou a visita do deputado Bosco e da diretora-presidente da CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) e da CODEMGE (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), Luísa Barreto, ao Barreiro, quando foram anunciadas obras como a implantação da Vila do Artesanato e a construção de uma nova praça de alimentação.
Encerrando sua manifestação, o vereador cobrou melhorias na fiscalização das carretas que trafegam pelo município, apontando transtornos como congestionamentos e aumento do risco de acidentes. Jairinho Borges também apresentou Moção de Congratulação e Reconhecimento à AXA Consultoria Imobiliária, que completou três anos de atuação no mercado imobiliário local. Segundo ele, a homenagem reconhece a contribuição da empresa para o desenvolvimento econômico da cidade e valoriza o empreendedorismo em Araxá.
Professor Jales
O vereador Professor Jales iniciou sua fala apresentando Moção de Pesar pelo falecimento do jovem Pedro Américo Guimarães Barbosa de Lima, aos 15 anos. Em pronunciamento emocionado, manifestou solidariedade à família e aos amigos, ressaltando que, apesar dos desafios de saúde enfrentados desde o nascimento, Pedrinho construiu uma vida marcada por afeto, experiências intensas, amor à música, à cultura e por uma alegria que marcou todos ao seu redor.
Professor Jales abordou a pauta da moradia e a divulgação de programas federais voltados às famílias de baixa renda. Destacou o Programa Reforma Casa Brasil e apresentou indicação solicitando que o município promova mutirões de orientação e apoio ao cadastro da população, especialmente por meio dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do setor de Habitação. Também trouxe informações sobre o Programa Gás do Povo, reforçando a necessidade de manutenção do Cadastro Único atualizado, e sobre o Minha Casa Minha Vida, defendendo mais transparência e clareza nos critérios de acesso. Nesse contexto, protocolou indicações propondo a criação de um Guia Simplificado ao Cidadão e sugerindo a implantação de um novo Programa Municipal de Auxílio à Reforma de Moradias, inspirado no antigo projeto “Mãos à Obra”, voltado a pequenas reformas com grande impacto social.
O vereador cobrou um plano estruturado de tapa-buracos, com cronograma público, planejamento por bairros e execução de qualidade, além de melhorias na iluminação pública e nas estradas vicinais. Defendeu novamente a discussão sobre a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em vias sem serviços essenciais e apresentou indicação solicitando o reencaminhamento do Projeto de Lei do Plano Diretor à Câmara. Jales também protocolou indicação pedindo a atualização dos valores do transporte escolar rural e requerimento solicitando esclarecimentos sobre a situação jurídica da faixa ferroviária no bairro São Domingos.
Alexandre Irmãos Paula
O vereador Alexandre apresentou indicação solicitando a realização de um estudo técnico para a implantação do Programa Aquicultura Araxá – Cidade das Águas. A proposta tem como foco o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no município, com estímulo à geração de renda, fortalecimento da economia rural e promoção da segurança alimentar, considerando a aquicultura como atividade estratégica de produção, reprodução e manejo de organismos aquáticos e semiaquáticos.
Segundo o parlamentar, o programa pretende incentivar a produção sustentável de pescado, fortalecer a agricultura familiar por meio da aquicultura integrada e promover a preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. A iniciativa também prevê a integração entre educação, tecnologia e produção rural, além do fomento a parcerias com a iniciativa privada, cooperativas e instituições educacionais do município, ampliando as oportunidades de capacitação e inovação no campo.
Na mesma sessão, o vereador apresentou indicação de Moção de Aplausos e Reconhecimento à Associação de Proprietários do Chacreamento Parque das Acácias, responsável pela gestão do local desde 2019. A homenagem tem como objetivo destacar o trabalho desenvolvido pela entidade, que vem promovendo a organização, a manutenção e o desenvolvimento do chacreamento, pautando suas ações pela transparência, responsabilidade e cooperação entre os proprietários, contribuindo para a valorização e o crescimento ordenado da comunidade.
Roberto do Sindicato
O vereador Roberto do Sindicato apresentou uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural do município, com foco na recuperação de vias que se encontram em estado crítico. Entre as solicitações está a realização de operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico no contorno do Lago Norte, no Barreiro, importante espaço de lazer utilizado por moradores e turistas, atualmente com trechos intransitáveis, especialmente nas proximidades da igreja e da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB).
O parlamentar também solicitou intervenções em diversas vias da cidade, como a Rua Abrão José Bittar, no Jardim Bela Vista, que apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, além das ruas das Maritacas e das Garças, no bairro João Bosco Teixeira, ambas comprometidas por buracos que dificultam o tráfego e o transporte coletivo. Na zona rural, Roberto do Sindicato pediu manutenção urgente no prolongamento da Rua da Mangueira, no Barreiro, afetada pelas chuvas, com necessidade de correção do piso, retirada de enxurradas, poda de árvores e cascalhamento, alertando para o risco de deslizamentos que podem ameaçar imóveis e a segurança de moradores e frequentadores da região.
Além das demandas por infraestrutura, o vereador apresentou pedido de providências para limpeza, capina e destinação adequada de área pública localizada no final da Rua Hermantina Drummond, na Vila Estância, com o objetivo de melhor atender à comunidade local. O parlamentar também protocolou projeto de lei que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.336/2008, atualizando as regras para o serviço de táxi em Araxá, ao permitir a atuação de veículos de passeio de duas ou quatro portas, desde que aprovados quanto ao bom estado de conservação e funcionamento, buscando adequar a legislação à realidade atual do serviço.
Garrado
O vereador Garrado apresentou requerimento solicitando à Prefeitura a adoção de medidas administrativas e a realização de estudo de viabilidade financeira para a instituição de um auxílio-saúde destinado aos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção social desse público, reconhecendo os relevantes serviços prestados ao município ao longo de suas trajetórias funcionais. Segundo o parlamentar, a iniciativa se justifica diante do aumento dos custos com assistência médica e planos de saúde, além da necessidade de garantir condições dignas de atendimento à saúde para quem já contribuiu de forma significativa com o serviço público.
Ainda em sua fala, Garrado utilizou a tribuna para registrar o que considera uma importante conquista dos trabalhadores da CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração): a implantação da escala de trabalho 4x4. O vereador destacou que a mudança vai além de uma simples alteração na jornada, representando mais qualidade de vida, maior convivência familiar e melhor equilíbrio físico e emocional para os trabalhadores e trabalhadoras que contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico do município.
O parlamentar parabenizou os funcionários da empresa pela união, mobilização e perseverança, ressaltando que nenhuma conquista ocorre sem organização e luta legítima dos trabalhadores. Garrado afirmou que o avanço alcançado é resultado do diálogo, da responsabilidade e da parceria entre as partes.
Chicão Jesus Te Ama
O vereador Chicão apresentou uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, com foco principal na recuperação da malha viária em diversos bairros do município. Entre as solicitações estão operações tapa-buracos e recapeamento asfáltico em todas as vias do bairro Alvorada, na Rua Abdanur Elias, no bairro Vila São Pedro, na Rua Abrão José Bittar, no Jardim Residencial Bela Vista, e em toda a extensão da via Honório de Paiva Abreu, no bairro Jardim Europa, todas em razão do estado crítico de conservação do pavimento.
O parlamentar também encaminhou demandas relacionadas à drenagem urbana e à segurança viária. Entre elas, a indicação para desobstrução e limpeza de uma boca de lobo localizada na esquina da Rua José Ângelo de Moura, no bairro São Francisco, visando prevenir alagamentos e transtornos aos moradores. Na área de trânsito, solicitou a implantação de faixa de pedestres com sinalização horizontal e vertical na Rua José Ângelo de Moura, nº 110, além da instalação de placa de parada obrigatória, reforço da sinalização horizontal e faixa de retenção na Rua Junara Lúcia Borges Pires, também no bairro São Francisco.
Além das indicações, o vereador apresentou dois projetos de lei de alcance social e inclusivo. Um deles institui o Programa Municipal “Saúde Mais Perto de Você”, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços de saúde no município e nos povoados da zona rural. O outro projeto dispõe sobre a implantação de semáforos com sinalização sonora e dispositivos de acessibilidade, voltados a pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida.
Ascom CMA.
