Câmara de Araxá aprova nove Projetos na segunda Reunião Ordinária do mês de maio
A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (12), a 59ª Reunião Ordinária da Legislatura. Durante a sessão, os seis Vereadores que utilizaram a tribuna apresentaram diversas demandas e propostas voltadas a áreas como infraestrutura, saúde, educação, e cidadania, reforçando pautas de interesse da população. Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram nove Projetos de Lei.
Entre as matérias apreciadas, estão as proposições de apoio para entidades do Município, como o Instituto Afrobeja, Serviço de Obras Sociais (SOS) e a Sociedade de Promoção Humana (SOPROH). Também foram aprovados Projetos relacionados ao Fundo Municipal de Saúde, à Rede Municipal de Ensino e à valorização do servidor público. As proposições podem ser acessadas, na íntegra, na aba SAPL, no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Confira a lista completa dos projetos aprovados:
75/2026: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Afrobeja de Arte, Cultura, Educação, Empreendedorismo e Promoção Social. Autor: Professor Jales;
85/2026: Altera anexo da Lei Municipal nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003. Autor: Poder Executivo;
102/2026: Dispõe sobre o Projeto de Lei “Tempo de Valor Docente” que trata da realização de parte das atividades do Módulo II da jornada dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Araxá em formato remoto, e dá outras providências. Autor: Investigador Rodrigo e Professor Jales;
104/26: Institui o Programa “Espaço Acolher”, destinado à implantação de salas sensoriais de espera em espaços públicos, mediante parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências. Autor: Rodrigo Comercial Aeroporto;
105/2026: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 54.000,00 no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, visando a Implementação do Programa Filhos de Minas. Autor: Poder Executivo;
106/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais, no sentido de conceder-lhe subvenção de R$ 151.200,00 para fins de custeio e manutenção de suas atividades. Autor: Poder Executivo;
107/2026: Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 8.029, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo;
110/2026: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de fezes de animais em vias e espaços públicos no Município de Araxá, estabelece sanções e dá outras providências. Autor: Fernanda Castelha;
118/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana – SOPROH. Autor: Poder Executivo.
Tribuna:
Alexandre Irmãos Paula
O Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Emenda ao Projeto de Lei Nº 84/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal prevista a obtenção de até R$ 50 milhões para investimentos em obras de recapeamento e pavimentação asfáltica em diversas vias do município, por meio do programa “Asfalto Novo”.
De acordo com a proposta, o Município destinará preferencialmente até 10% do valor do financiamento para a manutenção das estradas vicinais, desde que haja viabilidade técnica na modalidade contratada. “As condições atuais de alguns trechos apresentam dificuldades, especialmente em períodos chuvosos, o que justifica a necessidade de investimentos contínuos em manutenção e recuperação”, afirmou o parlamentar.
Moção de Pesar foi dirigida à família do Sr. Pedro José Ferreira, pelo seu falecimento no dia 10/05/2026.
Roberto do Sindicato
O Vereador Roberto do Sindicato apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Publicação Literária de Jovens Escritores das Escolas Públicas e Privadas do Município. Dois Projetos de Lei dispõem sobre denominação de via pública: Passa a denominar-se Rua Maria Messias de Jesus, a Rua “A” do Loteamento Jardim Mangabeiras; e passa a denominar-se Rua Paulo Silva, a Rua “R” do Loteamento Jardim Residencial Monte Haramum.
Indicações ao Executivo: Limpeza, capina, recuperação, troca de lâmpadas, manutenção e revitalização completa da Praça “do Senac”, na Rua Selda de Castro Alves; fiscalização, orientação e exigência aos estabelecimentos comerciais de Araxá para que cumpram o atendimento prioritário às pessoas com oitenta anos ou mais, bem como as demais prioridades legais, com indicação visível em todos os estabelecimentos comerciais e bancários da cidade;
Implantação de aumento de veículos em horários de picos nas linhas do Bairro Pão de Açucar, Bairro Padre Alaor e demais bairros que se encontram com deficiência de atendimento às pessoas que necessitam de transporte público; melhorias na iluminação pública na Praça da Igreja de Santa Rita de Cássia, de frente a Antiga Escola Estadual Luiza de Oliveira Faria, no Bairro Santa Rita.
Fernanda Castelha
A Vereadora Fernanda Castelha apresentou Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Logosofia no Município: “A Logosofia é uma ciência criada pelo pensador e humanista argentino Carlos Bernardo González Pecotche, voltada ao conhecimento de si mesmo, ao aperfeiçoamento consciente do ser humano e ao desenvolvimento de valores morais, intelectuais e espirituais”.
Fernanda também apresentou Requerimento ao Poder Executivo solicitando informações sobre o andamento e a efetivação do credenciamento/habilitação da UPA de Araxá junto ao Ministério da Saúde. Outro Requerimento solicitou informações sobre o início das obras de reforma da Unidade de Pronto Atendimento.
Indicações: capina e a limpeza geral da Praça do Bairro Tiradentes, bem como avaliada a possibilidade de reforma e revitalização do espaço; “fiscalização junto à empresa Bem Brasil, bem como adotadas as medidas necessárias para verificar e reduzir o forte odor que estaria sendo emitido durante o processo de fabricação de seus produtos”.
Chicão Jesus Te Ama
O Vereador Chicão Jesus Te Ama apresentou Moção de Aplausos para todos os profissionais de enfermagem de Araxá: “O Dia Internacional da Enfermagem representa uma data de profundo reconhecimento à dedicação, competência e compromisso desses profissionais que exercem papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças, cuidado e recuperação da vida humana”.
O Parlamentar teve participação reduzida por um problema de saúde.
Jairinho Borges
O Vereador Jairinho Borges apresentou Indicação ao Poder Executivo para que seja analisada a possibilidade de implantação do projeto “Troco Solidário” nas praças de pedágio sob administração das respectivas concessionárias, especialmente nas rodovias que atendem a região de Araxá. O Parlamentar também comentou sobre a visita à empresa St. George Mining Limited, onde teve a oportunidade de conhecer ainda mais de perto o Projeto e os investimentos que vêm sendo planejados para Araxá.
Jairinho ainda falou sobre a “emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil que o Deputado Estadual Bosco destinou em parceria com a Prefeitura de Araxá para a cidade de São Sebastião do Paraiso, sendo possível realizar um grande avanço na área da saúde cardiovascular; com esse recurso, Araxá terá condições de praticamente zerar a fila de pacientes que aguardam por cateterismo”.
Por fim, Moção de Congratulação e Reconhecimento foi dirigida à Maria José de Jesus Granja Marques.
Professor Jales
O Vereador Professor Jales apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a jornada e escala de trabalho adotadas nas contratações de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva e com predominância de Mão de Obra no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município, bem como Projeto que dispõe sobre a jornada especial de trabalho dos Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte/Trânsito.
Também foi apresentado Projeto de Resolução que dispõe sobre a jornada e a escala de trabalho adotadas nas contratações de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva e com predominância de mão de obra no âmbito da Câmara. Jales defendeu o fim da escala 6x1 para os trabalhadores.
O Parlamentar ainda apresentou Requerimento que solicita informações ao Executivo sobre os serviços de construção, ampliação, revitalização, manutenção, pavimentação, recapeamento, recuperação, duplicação e melhoria de vias públicas no Município. Outro Requerimento solicitou à Mesa Diretora da Câmara a ampliação das reuniões ordinárias para duas vezes por semana. Moção de Aplausos foi dirigida ao Instituto Afrobeja.
Indicações ao Executivo: formalização de termo de fomento em favor do Congado; ampliação de oferta de professor de apoio nos agrupamentos GIV (G4) da Educação Infantil; regularização e continuidade de consultas, exames e cirurgias oftalmológicas; gratificação aos profissionais que exercem a função de Gerente de Unidade de Saúde da Família; melhorias na Estratégia Saúde da Família Bairro São Pedro; melhoria de segurança no cruzamento da R. Gil Rodrigues com a Av. Sebastião Fonseca Silva.
Ascom CMA.
