Câmara de Araxá debate mobilidade, saúde e educação e aprova 11 projetos de lei
A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (31), a última reunião ordinária do mês de março. Durante o grande expediente, em razão de problemas técnicos no equipamento responsável pelo sistema de votação e pela transmissão das reuniões, a reunião ordinária precisou ser interrompida.
Os trabalhos foram retomados e seguiram com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube, por meio de sistema alternativo, com uso de câmera estática disponibilizada pelo Departamento de Tecnologia da Informação da Câmara. A transmissão pela Rádio Imbiara foi mantida até as 18h, conforme previsto em contrato.
Respeitando o revezamento semanal, os vereadores que usaram a tribuna apresentaram propostas e demandas em diversas áreas. Fernanda Castelha destacou projeto que cria o selo “Empresa Amiga dos Animais” e cobrou avanços na saúde. Chicão solicitou esclarecimentos sobre a suspensão do programa “Remédio em Casa” e apresentou ações nas áreas de saúde e infraestrutura. Jairinho Borges ressaltou a realização da solenidade de entrega da Medalha Leonilda Montandon e apresentou projetos de denominação de vias, além de indicações de sinalização urbana. Professor Jales enfatizou ações na educação, cultura e mobilidade, incluindo a solicitação de uma audiência pública sobre o transporte coletivo. Alexandre Irmãos Paula focou em melhorias urbanas, segurança viária e recursos provenientes de emendas parlamentares.
Projetos aprovados
Em razão dos problemas técnicos ocorridos, durante a ordem do dia, as votações foram realizadas pelo método adotado anteriormente à implantação do sistema eletrônico, mediante manifestação dos vereadores com a expressão: “quem estiver de acordo permaneça sentado”, garantindo a continuidade e a regularidade dos trabalhos legislativos.
Os vereadores aprovaram 11 projetos de lei.
Confira a lista completa dos projetos aprovados:
Projeto de Lei 40/2026: Dispõe sobre o Projeto “ICMS do Bem” que trata sobre a destinação de parte dos recursos provenientes do ICMS Ecológico do Estado de Minas Gerais para apoio a ações de conservação ambiental desenvolvidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP no Município de Araxá/MG, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo
Projeto de Lei 47/2026: Dispõe sobre medidas de valorização e proteção aos trabalhadores da limpeza urbana (garis) no município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Chicão Jesus Te Ama.
Projeto de Lei 48/2026: Dispõe sobre a valorização das Assistentes Sociais e Psicólogas que atuam nos serviços públicos do município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Chicão Jesus Te Ama.
Projeto de Lei 49/2026: Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino na cidade de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereadora Maristela Dutra.
Projeto de Lei 50/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba – ARAP, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como forma de apoiar a realização da Feira de Agronegócios de Araxá e Alto Paranaíba. Autor: Executivo
Projeto de Lei 51/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 52/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Protetores e Cuidadores de Araxá- APCAA-Abrigo Cão Feliz, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas funções institucionais. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 53/2026: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS/MG, e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 54/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Jesus te Ama, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para fins de lhe permitir aquisição de equipamentos necessários ao desempenho de suas finalidades institucionais. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 55/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 325.246,55 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para fins de lhe permitir a construção do Centro Dia da APAE, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado. Autor: Executivo
Projeto de Lei 60/2026: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araxá, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
A integra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br
Tribuna:
Fernanda Castelha
A vereadora Fernanda Castelha foi a primeira oradora da tarde. Ela usou a tribuna para apresentar um projeto de lei voltado à causa animal. A proposta institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” em Araxá, com o objetivo de reconhecer empresas que desenvolvem ações contínuas de proteção e bem-estar animal, como doação de insumos, apoio à castração e incentivo à adoção responsável. A parlamentar ressaltou que a iniciativa não gera custos nem benefícios fiscais ao município, mas busca valorizar boas práticas, incentivar o engajamento do setor privado e fortalecer uma cultura de responsabilidade coletiva em relação aos animais.
Na área da saúde, a vereadora apresentou requerimentos cobrando informações sobre demandas importantes da população. Entre eles, questiona a previsão de implantação do Posto Avançado de Coleta de Sangue (PACE) em Araxá, destacando a relevância do serviço para facilitar doações e reforçar os estoques utilizados em atendimentos médicos. A vereadora também solicitou esclarecimentos sobre a ausência da oferta de exames de ressonância magnética pelo município, além de cobrar estudos de viabilidade para a aquisição do equipamento, diante da alta demanda e da extensa fila de pacientes que dependem do exame para diagnóstico e tratamento.
A parlamentar ainda protocolou indicações com foco na ampliação e melhoria dos serviços públicos. Na saúde, defendeu o credenciamento de laboratórios para a retomada e ampliação de exames hormonais, além do aumento da oferta de consultas e exames ortopédicos, visando reduzir filas e garantir atendimento mais ágil. Já na área ambiental, solicitou o plantio de espécies nativas, como o ipê-amarelo do Cerrado, em substituição às árvores removidas da espécie murta, especialmente na Rua Santos Dumont, com o objetivo de preservar a arborização urbana e promover maior equilíbrio ambiental no município.
Chicão Jesus Te Ama
O vereador Chicão apresentou requerimento solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde sobre a interrupção do programa “Remédio em Casa”. O parlamentar destacou a importância da iniciativa, especialmente para idosos e pessoas com deficiência, que dependem do recebimento domiciliar de medicamentos de uso contínuo. Segundo ele, a suspensão do serviço pode comprometer a saúde e a qualidade de vida desses cidadãos.
Ainda na área administrativa, Chicão protocolou requerimento pedindo a realização de um estudo de viabilidade técnica e econômica para a implantação do modelo de energia por assinatura na Câmara Municipal de Araxá. De acordo com o vereador, a adoção desse sistema pode gerar economia de até 30% nas despesas com energia elétrica, além de trazer benefícios ambientais e institucionais. No campo da saúde, o parlamentar também apresentou indicações importantes, como a criação de uma farmácia de manipulação municipal e a adesão ao programa eMulti, voltado à ampliação de equipes multiprofissionais na atenção primária, com o objetivo de reduzir filas, descentralizar atendimentos especializados e melhorar a resolutividade dos serviços.
Chicão ainda encaminhou indicações voltadas à infraestrutura urbana, solicitando reparos urgentes na pavimentação da Rua Manoel Antônio da Silva, no bairro Santo Antônio, e a manutenção do teto da Feira “Radialista Silmar Borges”, no bairro Urciano Lemos. Encerrando sua participação, o vereador apresentou moções de aplausos aos blocos carnavalescos Vapo Vapo, Vai que Cola e Vai Quem Quer, reconhecendo a importância cultural dessas manifestações, além de homenagear a empresa Mova Araxá, destacando sua trajetória de crescimento e contribuição para a mobilidade urbana e a geração de oportunidades no município.
Jairinho Borges
O vereador Jairinho Borges destacou a entrega da Medalha Leonilda Montandon à Sra. Gláucia Helena Gonçalves Magalhães, ressaltando a relevância da homenagem como reconhecimento aos serviços prestados à comunidade. Na oportunidade, também abordou a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), orientando a população sobre os critérios para obtenção de isenção e incentivando os contribuintes a buscarem informações junto aos canais oficiais do município.
O parlamentar apresentou dois projetos de lei: o primeiro dispõe sobre a denominação de estradas vicinais rurais no município de Araxá, com o objetivo de organizar e facilitar a identificação dessas vias. Já o segundo propõe a denominação da Rua P, localizada no loteamento Residencial Haramun, que passará a se chamar Rua Maria Célia Ferreira, valorizando a memória de cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento local.
Jairinho apresentou indicações solicitando a realização de sinalização horizontal nos bairros Aeroporto, Abolição e região, medida que visa aumentar a segurança no trânsito e melhorar a mobilidade urbana. O vereador também destacou as ações realizadas ao longo do mês de março em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, enfatizando a importância da continuidade dessas campanhas e defendendo a adoção de medidas mais rigorosas e eficazes no combate à violência contra a mulher.
Professor Jales
O vereador Professor Jales destacou a segunda etapa da entrega de óculos do Projeto Olhar Cidadão, ressaltando o impacto positivo da iniciativa na saúde visual e no desempenho escolar de crianças da rede pública. Na área da educação, o parlamentar defendeu a atualização do Plano Municipal de Educação, cobrou informações sobre a implantação de parques infantis nas escolas e solicitou melhorias estruturais na Escola Municipal Araci Pedrelina. Também pediu a ampliação do CEMEI Dona Pedrosa, com a instalação de novos equipamentos para melhor atender os alunos.
Professor Jales também apresentou projetos de lei na área da cultura, como o reconhecimento do Instituto Afrobeja de Arte, Cultura, Educação, Empreendedorismo e Promoção Social como entidade de utilidade pública municipal e a proposta de valorização do Cemitério do Distrito de Itaipu como patrimônio histórico e cultural. Além disso, convocou a presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto para prestar esclarecimentos sobre a situação da Estação Ferroviária de Itaipu. O vereador também sugeriu a criação de uma sede própria para o Conselho Municipal de Cultura e a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura. Ele ainda solicitou informações sobre a execução do Programa Miguilim no município, buscando dados sobre atendimentos, triagens e encaminhamentos realizados, destacando a importância da iniciativa para o desenvolvimento educacional e inclusão.
O parlamentar propôs a realização de uma audiência pública para discutir os problemas do transporte coletivo, apontando falhas como superlotação, atrasos e falta de acessibilidade. Também solicitou a reativação do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e apresentou demandas relacionadas aos servidores, como o cumprimento do “Descongela Já”, o fornecimento de uniformes, melhorias no registro de ponto e esclarecimentos sobre o reenquadramento de vigilantes escolares. Por fim, defendeu a criação de um Plano Municipal de Economia Criativa, com foco na geração de emprego, valorização cultural e incentivo ao empreendedorismo.
Alexandre Irmãos Paula
O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e da segurança no município. Entre os pedidos, destacou a solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para que seja intensificada, de forma mais ágil, a limpeza e a manutenção das praças de Araxá. O parlamentar ressaltou a importância desses espaços para o lazer e a convivência da população, defendendo que a conservação adequada contribui diretamente para a qualidade de vida dos moradores.
Na área de mobilidade e segurança viária, Alexandre também encaminhou indicação solicitando sinalização de solo em diversas vias da cidade. Segundo ele, a medida é fundamental para organizar o trânsito, prevenir acidentes e garantir maior segurança tanto para motoristas quanto para pedestres. Além disso, o vereador sugeriu a implantação de uma Base Móvel da Polícia Militar no bairro Urciano Lemos, nas proximidades do CEMEI Francisco Braga, atendendo a uma demanda antiga dos moradores da região.
O vereador ainda evidenciou recursos conquistados por meio de emendas parlamentares do deputado federal Domingos Sávio, que somam investimentos significativos para o município. Entre os valores destinados estão R$ 1 milhão para o asfaltamento da subida do Morão Rachado, R$ 200 mil para manutenção e custeio da Equoterapia Prosseguir, R$ 200 mil para a promoção de eventos e R$ 300 mil para o custeio de serviços hospitalares da Santa Casa de Misericórdia de Araxá.
Ascom CMA.
