Câmara de Araxá realiza primeira sessão do ano com uso da tribuna e aprova projetos de fomento a entidades

Durante a sessão, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar ações, projetos de lei, indicações e requerimentos voltados a diferentes áreas de interesse público. As manifestações abordaram temas como melhorias na infraestrutura urbana, mobilidade e segurança viária, transparência na saúde pública, fiscalização de obras, valorização dos servidores municipais, promoção da saúde mental no trabalho, educação, cultura e meio ambiente.

Projetos Aprovados:

Durante a ordem do dia foram aprovados projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a firmar termos de fomento e a complementar repasses financeiros a entidades sociais e comunitárias do município, com investimentos voltados ao fortalecimento de ações nas áreas social, educacional, ambiental e de segurança pública. As matérias preveem a concessão de recursos para a aquisição de veículos, equipamentos, realização de benfeitorias, implantação de sistemas de energia fotovoltaica e apoio a projetos de ressocialização de detentos do Presídio de Araxá, beneficiando instituições como a Associação Capela Mártir Filomena, Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo, Obras Sociais Auta de Souza, Associação Pai Francisco, Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) e a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá (Assepa).

Confira a lista completa dos projetos aprovados:

Projeto de Lei 02/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), visando a compra de veículo a ser utilizado no atendimento de suas funções institucionais.  Autor: Executivo.

Projeto de Lei 03/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o fim de permitir a implantação de placas fotovoltaicas em suas sedes. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 04/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Sociais Auta de Souza, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos e realização de benfeitorias na sede da entidade. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 05/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Pai Francisco, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (trinta mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos que serão utilizados no atendimento de suas finalidades institucionais. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 06/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 209.708,26 (duzentos e nove mil setecentos e oito reais e vinte e seis centavos), visando apoia-lo na consecução do Projeto Ressocialização dos Detentos do Presídio de Araxá, em consonância com Plano de Trabalho que integra a presente Lei.   Autor: Executivo.

Projeto de Lei 07/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais), visando a realização de benfeitorias na sede da entidade, em consonância com o Plano de Trabalho que integra a presente Lei. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 08/2026: Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 67/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando apoiar a realização do Projeto de Ressocialização dos Detentos do Presídio de Araxá. Autor: Executivo.

Tribuna:

João Veras

O vereador João Veras foi o primeiro orador da sessão. Ele apresentou o trabalho realizado ao longo do mês de janeiro, com atuação direta nas ruas e atenção às demandas da população. Entre as ações, realizou vistorias noturnas para identificação de pontos de iluminação pública com lâmpadas queimadas, acompanhou entregas de escrituras nos bairros Urciano Lemos e Alvorada e atendeu a diversos chamados da comunidade.

O parlamentar lamentou a invasão, o furto e a depredação ocorridos na Associação de Moradores do Bairro Urciano Lemos, situação que também atingiu a Creche Magdalena Lemos. Mesmo não fazendo mais parte da diretoria da Associação, João Veras tem acompanhado e apoiado os trabalhos de recuperação do espaço, que já estão em andamento.

João Veras também apresentou indicações voltadas aos servidores públicos municipais, como a contagem de tempo de serviço para fins de quinquênio em outros entes federativos, a regulamentação do pagamento de períodos congelados durante a pandemia da Covid-19 e a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para portadores de câncer. Além disso, apresentou Moção de Congratulações e Aplausos à servidora municipal Sandra Regina Vieira, em reconhecimento aos seus 30 anos de relevantes serviços prestados à Prefeitura de Araxá, com destaque para sua atuação nas áreas da assistência social e da saúde mental.

Rodrigo do Comercial Aeroporto

O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou propostas voltadas à transparência na saúde pública e à fiscalização de obras. Entre as principais iniciativas está o Projeto de Lei “De Olho na Fila”, que propõe a divulgação e a atualização periódica das listas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas, exames, tratamentos e cirurgias eletivas em Araxá. A proposta prevê a publicação das informações no site oficial da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Saúde, contendo dados como data de entrada na fila, posição do paciente, procedimento aguardado e estimativa de prazo.

No campo da fiscalização, o parlamentar protocolou requerimento solicitando informações detalhadas sobre o andamento da reforma da Praça da Banheira, incluindo termos aditivos, notificações e medições. O pedido foi motivado por atrasos na obra e relatos de possíveis falhas na execução dos serviços. Ainda na área da saúde, Rodrigo apresentou indicação propondo a inclusão do medicamento Aripiprazol na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), com o objetivo de ampliar as alternativas terapêuticas oferecidas pela rede pública e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

O vereador também destacou ações de reconhecimento e valorização dos serviços públicos. Ele apresentou Moção de Congratulações à secretária municipal de Educação, Zulma Moreira, e à equipe técnica da pasta, pela conquista do Selo Ouro do Ministério da Educação no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Além disso, manifestou apoio ao reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos municipais.

Marciony Sucesso

O vereador Marciony Sucesso apresentou indicações voltadas à melhoria de espaços públicos e à promoção do bem-estar da população. Entre os pedidos, destacou a solicitação para a implantação de cobertura na área frontal do Passo da Saudade, com o objetivo de garantir mais conforto, dignidade e acolhimento aos familiares e visitantes que, em momentos de despedida, ficam expostos ao sol e à chuva.

Na área de infraestrutura urbana, o parlamentar solicitou a realização de operação tapa-buracos na Rua Uberaba, no trecho localizado sob o Viaduto Max Newman, visando melhorar a segurança viária, a mobilidade urbana e as condições de tráfego. Também apresentou pedido de capina e limpeza da praça situada na Rua Amador Carneiro de Melo, esquina com a Rua H, no bairro Mangabeiras, onde o mato alto tem encoberto o espaço.

Marciony indicou a transformação da faixa de pedestres em faixa elevada na BR-452, em frente à Escola Armando Santos, como forma de reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança de alunos, pais e responsáveis. Além disso, apresentou Projeto de Lei que autoriza a disponibilização da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas públicas municipais, como obra de valor histórico, cultural e literário, ressaltando que a medida respeita a laicidade do Estado e não possui caráter obrigatório.

Maristela Dutra

A vereadora Maristela Dutra apresentou um conjunto de projetos e indicações com foco na promoção da saúde, na garantia de direitos sociais e na melhoria da infraestrutura urbana. Entre as proposições, destaca-se o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Trabalho, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. A iniciativa busca fortalecer políticas de cuidado com a saúde mental dos servidores públicos, prevenindo adoecimentos e promovendo ambientes de trabalho mais seguros e humanizados.

Na área de mobilidade, inclusão e segurança, a parlamentar apresentou indicações que solicitam a municipalização da Avenida José Ananias de Aguiar, conhecida como Avenida do Comboio, junto ao Governo do Estado, e a criação de credencial de estacionamento para gestantes, reconhecendo-as legalmente como pessoas com mobilidade reduzida. Também foi sugerida a instalação, durante o Carnaval, de um ponto de apoio exclusivo para mulheres, destinado à divulgação do protocolo “Sem consentimento é violência” e ao acolhimento de vítimas de abuso ou importunação sexual.

A vereadora ainda apresentou requerimentos e indicações voltados à fiscalização e à melhoria de serviços públicos. Entre eles, está o pedido de apresentação dos laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros em unidades da rede municipal de ensino e a solicitação de informações detalhadas à Secretaria de Esportes sobre a aplicação de recursos públicos. Além disso, Maristela Dutra indicou a necessidade de manutenção e reforma de ginásios esportivos, a conclusão de recapeamentos asfálticos executados de forma incompleta e providências urgentes para solucionar buracos e crateras em vias dos bairros Guilhermina Vieira Chaer, Alvorada e Jardim das Primaveras.

Kaká da Mercearia

O vereador Kaká apresentou indicações voltadas à valorização da memória histórica, à melhoria da infraestrutura urbana e ao reforço da segurança viária em diferentes regiões de Araxá. Entre as propostas, está a indicação que solicita a realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de um memorial denominado “Aracely de Paula”. A iniciativa busca preservar a história local e homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da cidade.

Na área de manutenção urbana, o parlamentar solicitou a realização de operação tapa-buracos e recapeamento em ruas do bairro Guilhermina Vieira Chaer, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança a motoristas e pedestres. Também foi apresentada a proposta de construção de guard-rails ou a adoção de outras medidas de segurança nas laterais do córrego localizado na Avenida Dâmaso Drummond, nas proximidades do Bernardão, e na Avenida Rosalvo Santos, próximo ao Hiper ABC, visando prevenir acidentes e proteger os usuários das vias.

O vereador também solicitou a realização de estudo técnico para o mapeamento de problemas no trânsito da Avenida Senador Montandon e uma nova avaliação de mobilidade e segurança viária no entorno do CEMEI Terezinha Cortes, no bairro Jardim Europa. Além disso, apresentou proposta para a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres nas proximidades da Unicentro, na Avenida Dâmaso Drummond.

João Paulo da Filomena

O vereador João Paulo da Filomena destacou o início do Ano Legislativo e reafirmou que sua atuação parlamentar seguirá próxima dos bairros, comunidades, escolas e do terceiro setor, com escuta ativa das demandas e busca por soluções junto ao Poder Executivo. O parlamentar também manifestou apoio ao programa “Uma Árvore na Minha Calçada”, ressaltando os benefícios da arborização urbana para o meio ambiente, o conforto térmico e a qualidade de vida, além de incentivar a população a colaborar com a preservação das mudas.

O vereador abordou ainda questões relacionadas à segurança, infraestrutura e preservação dos espaços públicos, chamando atenção para os frequentes casos de vandalismo em praças do município, que resultam em prejuízos diretos à população. Nesse contexto, apresentou indicação solicitando a realização de estudo de impacto financeiro para a futura instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as praças públicas, integradas ao sistema municipal. João Paulo também reforçou a importância da iluminação pública como fator de segurança urbana e orientou a população a utilizar o canal de atendimento 24 horas do município, pelo telefone 0800 381 2100, para solicitações de manutenção.

No campo cultural, o parlamentar esclareceu que os recursos destinados ao Carnaval são oriundos do orçamento da cultura e de emendas parlamentares, sem prejuízo às áreas da saúde e da educação, destacando o impacto positivo desses investimentos na geração de emprego, renda e na valorização dos artistas locais. Por fim, voltou a cobrar a regularização do Conselho Municipal de Política Cultural e a criação e estruturação do Fundo Municipal de Cultura, ressaltando que essas medidas são essenciais para o acesso a recursos estaduais e federais, como os da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Investigador Rodrigo

O vereador Investigador Rodrigo foi o último orador da tarde. Ele utilizou a tribuna para apresentar projetos de lei e destacar avanços recentes nas áreas da segurança pública, educação e gestão municipal. Em sua fala, o parlamentar ressaltou a importância de iniciativas legislativas que contribuam para a organização do município e para a proteção da população araxaense.

Entre as proposições apresentadas, está o Projeto de Lei Origem Legal, que prevê regras mais rigorosas para o funcionamento de ferros-velhos e estabelecimentos que comercializam sucatas e materiais recicláveis. A proposta estabelece a obrigatoriedade de registro das operações e a instalação de câmeras de monitoramento, com o objetivo de fortalecer a segurança pública, prevenir a receptação de materiais furtados e ampliar os mecanismos de fiscalização no município. Também foi apresentado o Projeto de Lei Material Escolar Responsável, que busca regulamentar a exigência de listas de material escolar nas redes pública e privada, combatendo práticas abusivas, garantindo maior transparência e assegurando os direitos das famílias, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Além dos projetos, o vereador destacou conquistas recentes na área da educação, como a obtenção do Selo Ouro na Educação por Araxá, atribuindo o reconhecimento ao trabalho conjunto das escolas, dos profissionais da educação e da gestão municipal. Investigador Rodrigo também ressaltou indicações já atendidas pelo Executivo, entre elas a disponibilização do acervo de aulas gravadas durante a pandemia, atualmente utilizado como apoio pedagógico e reforço escolar gratuito por meio do canal Araxá Educa Online.

Ascom CMA.

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