Projeto que autoriza crédito para pavimentação é aprovado em Reunião Extraordinária da Câmara

A Câmara Municipal de Araxá realizou, na manhã desta quinta-feira (21), Reunião Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei 84/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. A proposta prevê a contratação de financiamento de até R$ 50 milhões para investimentos em obras de recapeamento e pavimentação asfáltica em diversas vias do município, por meio do programa "Asfalto Novo, Nossa Gente Feliz".

A matéria já havia sido debatida durante reunião de convocação dos secretários municipais, realizada no dia 30 de abril, com o objetivo de discutir os impactos, reflexos e consequências da iniciativa. O projeto tramitou na Casa Legislativa e também foi tema de requerimento de autoria do vereador Professor Jales, debatido na Reunião Ordinária realizada no dia 19 de maio. Após a suspensão da sessão, o presidente da Mesa Diretora, vereador Raphael Rios, convocou a Reunião Extraordinária desta quinta-feira (21) para apreciação da matéria.

Durante a discussão do projeto, o vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou emenda modificativa destinando, preferencialmente, até 10% do valor do financiamento para a manutenção de estradas vicinais, desde que haja viabilidade técnica na modalidade contratada. A emenda foi aprovada e, na sequência, o projeto recebeu aprovação definitiva, já com a alteração incorporada ao texto, por 12 votos favoráveis e 3 contrários.

Com a aprovação em Plenário, o Projeto de Lei 84/2026 segue agora para sanção do prefeito municipal. Após a sanção e publicação oficial, o Poder Executivo poderá dar prosseguimento aos procedimentos administrativos e legais necessários para formalização da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, incluindo análise técnica, contratação do financiamento e posterior execução das obras previstas no programa “Asfalto Novo, Nossa Gente Feliz".

Ascom CMA