Decisão judicial suspende andamento de Comissão Processante da Câmara Municipal

13-03-2024

A Reunião Ordinária semanal da Câmara Municipal de Araxá, realizada nesta terça-feira (12), contou com a participação de sete oradores durante o grande expediente.
Os parlamentares que usaram a Tribuna abordaram os seguintes assuntos: Dirley da Escolinha pediu a ampliação do horário de funcionamento dos Cemeis, Omara Paolinelli apresentou questionamentos relacionados à saúde, Fernanda Castelha solicitou esclarecimentos ao Executivo sobre algumas obras em andamento na cidade, Luiz Carlos Bittencourt expôs demandas dos produtores rurais, Evaldo do Ferrocarril destacou e pediu melhorias para o futebol, Raphael Rios dirigiu pedidos ao Governo do Estado, e João Veras enfatizou questões relacionadas ao trânsito.
Durante a sessão, foi lida uma decisão judicial em relação à tramitação da Comissão Processante 01/2024 (CP). Conforme a decisão judicial, após análise das razões e do mérito, foi concedida uma medida liminar para suspender momentaneamente o andamento da CP.
Na Ordem do Dia, foi apreciado 1 (um) projeto: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2024, que acrescenta o artigo 85-A, seu parágrafo único, e respectivos incisos à Lei Orgânica do Município de Araxá. O documento contou com a assinatura dos vereadores: Luiz Carlos Bittencourt, Fernanda Castelha, Professora Leni Nobre, Valtinho da Farmácia, Maristela Dutra, Omara Paolinelli e Dr. Zidane.
A matéria veda a prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araxá, tanto na administração direta quanto na indireta, anulando os atos assim caracterizados. Esse tipo de matéria precisa de 10 (dez) votos para ser aprovada, porém, obteve apenas 7 (sete) votos favoráveis e foi reprovado pelo plenário.
A íntegra da matéria pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
As Reuniões Ordinárias da Câmara ocorrem todas as terças-feiras, às 14 horas. A população pode acompanhar as sessões do Legislativo pela rádio Imbiara (91,5) e pelo canal da Câmara no YouTube.

Tribuna:

Dirley da Escolinha:
Iniciando os trabalhos da tarde, Dirley sugeriu a criação de uma clínica de apoio aos dependentes químicos (feminino e masculino) em Araxá e a ampliação do horário dos Cemeis. "O pedido tem o objetivo de auxiliar as mães trabalhadoras, que muitas vezes possuem uma carga horária que impossibilita que consigam buscar seus filhos no atual horário de funcionamento", destacou o vereador.
O parlamentar ainda solicitou a pintura de sinalização horizontal de solo em todas as vias que foram recapeadas no bairro Boa Vista.
Uma moção de aplausos homenageou Antônio Fernando Silva Dias por se destacar como técnico de futebol de base e profissional em Araxá.

Omara Paolinelli:
A vereadora Omara Paolinelli apresentou pedido de esclarecimentos à Secretaria de Saúde. O documento cita questionamentos relacionados aos Agentes Comunitários de Saúde, construção de sedes próprias para as Estratégias de Saúde da Família (ESF's), pendências financeiras junto à Santa Casa de Misericórdia e ao Hospital Casa do Caminho, e ao risco de suspensão dos atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela também apresentou um Projeto de Lei para criar Ecopontos na Zona Rural de Araxá, destinados à coleta de resíduos sólidos nessas localidades do município, evitando que os dejetos e resíduos sejam dispensados aleatoriamente e de forma inadequada no meio ambiente.
Sempre preocupada com questões relacionadas à acessibilidade, ela solicitou a realização de obras de acessibilidade no Parque do Cristo, em especial para garantir o acesso ao Mirante, e pediu melhorias nas rampas do viaduto da Avenida Hitalo Ross.

Fernanda Castelha:
A vereadora Fernanda Castelha apresentou questionamentos ao Executivo sobre as obras de reforma do Teatro Municipal "Maximiliano Rocha" e da estátua da base do Cristo, além de esclarecimentos sobre as obras de reconstrução da Ponte de Iara.
A vereadora comemorou a criação da Delegacia Adjunta de Meio Ambiente e Crimes Eleitorais. Ela visitou o novo espaço e comentou o excelente trabalho prestado pelos delegados, investigadores e escrivães que ali atuam, e divulgou as formas de denúncia em casos de crimes eleitorais e maus-tratos aos animais.
Outros assuntos comentados em tribuna pela vereadora foram pedidos de melhorias na Saúde Pública de Araxá e cobranças para realização de uma etapa de castração de animais na cidade.

Evaldo do Ferrocarril:
Defensor do esporte, o primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Evaldo do Ferrocarril, falou sobre os campos de futebol existentes em nossa cidade e sobre a realização dos campeonatos Ruralão e Amador.
Além disso, solicitou a doação de uniformes completos para as equipes dos dois campeonatos, bolas, redes para campos, cal/tinta para marcação dos campos, e a construção de poços artesianos no Campo Barretão e Ferrocarril.
Moção de Reconhecimento e Aplausos homenageou o Sicoob Aracoop, pela destinação e fornecimento de energia fotovoltaica para a Santa Casa de Misericórdia de Araxá.
O parlamentar também pediu o retorno dos atendimentos de fisioterapia nos hospitais e na Escola da Coluna.

Luiz Carlos Bittencourt:
O vereador Luiz Carlos Bittencourt usou seu tempo regimental para pedir a construção de uma praça pública em área institucional localizada no bairro Barreirinho e para solicitar a capina e limpeza da área de servidão que atravessa o referido bairro.
Sempre preocupado em trazer melhorias para os produtores rurais, Luiz Carlos pediu a manutenção da "Estrada do Lixão". "Esta estrada vicinal está servindo aos produtores rurais como única alternativa de tráfego, em decorrência da queda da ponte na estrada da Antinha – motivo pelo qual torna-se indispensável a manutenção da via", justificou o documento lido pelo parlamentar.

Raphael Rios:
O vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Raphael Rios, solicitou que o Governo de Minas viabilize parceria financeira com o Hospital do Câncer de Patrocínio, visando a conclusão da primeira fase do Hospital.
Outra solicitação direcionada ao Governo de Minas foi a promoção de um estudo de circulação viária para promover medidas de segurança aos moradores do Condomínio Andrea, bairro Guilhermina Vieira Chaer, em busca de soluções que garantam a mobilidade de veículos e pedestres na região.
Raphael ainda pediu que a Prefeitura de Araxá mantenha o apoio financeiro ao Núcleo de Empreendedorismo Juvenil (NEJ), programa do Sebrae Minas e Sesi Senai, que conta com recursos da Prefeitura de Araxá.

João Veras:
O vereador João Veras finalizou o grande expediente comentando diversos temas e destacando demandas de trânsito. Ele apresentou pedido de instalação de sinalização vertical e horizontal de trânsito no bairro Salomão Drumond, principalmente nos cruzamentos; pintura da sinalização horizontal de trânsito e instalação de placas "PARE" nos cruzamentos do bairro Domingos Zema.
Atendendo pedidos da população, o segundo secretário da Mesa Diretora pediu a repintura da sinalização horizontal de trânsito no bairro Ana Pinto de Almeida. "O referido bairro está com a sinalização horizontal de trânsito muito apagada, quase imperceptível em alguns pontos, principalmente nos cruzamentos. Situação que está gerando constantes situações de riscos de acidentes nos bairros", afirmou o vereador.
Dentre outros assuntos citados, João Veras comentou sobre visitas que está realizando aos Cemeis da cidade e reunião promovida com o secretário municipal de Obras Pedrinho da Mata.

Ascom CMA
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