25-02-2025
O Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu, na tarde desta terça-feira (25), a última reunião ordinária do mês de fevereiro da Câmara Municipal de Araxá.Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, sete vereadores usaram a tribuna: Investigador Rodrigo, João Veras, João Paulo da Filomena, Marciony Sucesso, Maristela Dutra, Kaká da Mercearia e Rodrigo do Comercial Aeroporto.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei, dentre os quais se destacam a celebração de quatro Termos de Fomento: R$ 100.000,00 (cem mil reais) para as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem; R$ 133.383,17 (cento e trinta e três mil trezentos e oitenta e três reais e dezessete centavos) para a realização do Projeto Trânsito do Bem; R$ 142.627,61 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos) para a realização do Projeto Humanização da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Araxá/MG, ambos do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG; e R$ 13.000,00 (treze mil reais) para a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá - ASSEPA.
Confira abaixo a lista completa dos projetos aprovados:
Projeto de Lei 08/2025 (com emenda): Dispõe sobre a criação do programa municipal de reutilização de sobras de materiais de construção para doação a famílias carentes e entidades beneficentes no Município de Araxá. Autor: Vereador Kaká da Mercearia.
Projeto de Lei 12/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 13/2025: Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 69/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando apoiar a realização do Projeto Trânsito do Bem. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 14/2025: Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 68/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando apoiar a realização do Projeto Humanização da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Araxá/MG. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 15/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá - ASSEPA. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 18/2025: Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Executivo.
Confira a íntegra das matérias no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Investigador Rodrigo
O vereador Investigador Rodrigo apresentou uma prévia do Projeto de Lei que pretende levar à Tribuna em sua próxima sessão. A iniciativa visa implantar um controle migratório permanente no município de Araxá. Um dos objetivos é garantir um acompanhamento mais preciso do fluxo populacional e prevenir possíveis vulnerabilidades sociais.
Rodrigo também indicou a necessidade da reforma geral da Rodoviária de Araxá e/ou a construção de uma nova; melhorias na área de exames para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); manutenção e revitalização de toda a sinalização viária; além da instalação de lombadas e câmeras de videomonitoramento em diversas vias da cidade.
Devido à alta incidência de acidentes, ele solicitou a realização de um estudo sobre o temporizador dos semáforos para veículos e pedestres no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com Senador Montandon.
Além disso, apresentou uma moção de aplauso e congratulações em homenagem à Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila.
João Veras
O vereador João Veras homenageou toda a equipe de regulação da Secretaria Municipal de Saúde por meio de uma Moção de Congratulações.
O parlamentar sugeriu a adesão ao Programa de Compensação de Energia Elétrica "CEMIG SIM", visando reduzir os custos de energia elétrica das edificações municipais e da iluminação pública do município.
João Veras também apresentou diversas demandas para melhorias na infraestrutura de diferentes pontos da cidade. Ele sugeriu a instalação de postes de iluminação ao longo da Rua Vereador Sebastião Xeleco, a última rua do bairro Max Neumann; solicitou a manutenção preventiva da rede de distribuição de energia elétrica localizada nas Ruas Juca Câncio e Francisco Matias Filho, nos bairros Urciano Lemos e Tiradentes; além da realização de capina, limpeza, coleta de entulhos e desobstrução de bueiros na Rua João Ferreira Silva, no bairro Santa Maria. Também pediu manutenção asfáltica e operação tapa-buracos na Rua Antenor Silva Soares, no bairro Ana Pinto de Almeida.
João Paulo da Filomena
O vereador João Paulo da Filomena sugeriu a realização de um estudo para viabilizar a oferta de contraceptivos de longa duração, como o chip anticoncepcional Implanon (etonogestrel), às mães adolescentes do município.
Ele também indicou a alteração do sentido de circulação da Rua Eduardo Veloso de Resende, no bairro Jardim Natália, tornando-a mão única, e solicitou que a operação tapa-buracos em toda a cidade seja intensificada, priorizando sua execução nos finais de semana e períodos noturnos.
O parlamentar apresentou o Projeto de Lei "Horta Comunitária", que dispõe sobre a criação do programa municipal "Horta Comunitária" e dá outras providências, com o objetivo de estimular o cultivo de alimentos orgânicos em terrenos ociosos, públicos ou privados.
Outro Projeto de Lei apresentado por João Paulo dispõe sobre a criação do Programa "Elas por Elas", que institui a Semana de Conscientização, Apoio e Capacitação para Mulheres Vítimas de Violência.
Marciony Sucesso
O segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Marciony Sucesso, apresentou diversas indicações na Tribuna. Ele solicitou o recorte no canteiro e a continuidade da faixa de pedestres na Avenida Doutor Pedro de Paula Lemos (em frente à Casa Franca); a implantação do sistema de videomonitoramento "Olho Vivo" na região rural do Tamanduá; além da substituição de um poste de madeira por um de concreto na Rua Miguel Maximiliano, no bairro Alvorada.
O parlamentar também solicitou o recapeamento das vias públicas no bairro Pedra Azul e a realização da operação tapa-buracos nas ruas Limírio Afonso, no bairro Santa Rita I, e na Avenida Tancredo Neves, no bairro Vila Silvéria.
Marciony apresentou um Projeto de Lei que visa reservar 5% das vagas de trabalho em contratos da Administração Pública Municipal para pessoas em situação de rua. O objetivo da iniciativa é promover a inclusão social e proporcionar condições dignas de trabalho para essa população, priorizando aqueles acolhidos por serviços públicos de assistência social.
Maristela Dutra
A vereadora Maristela Dutra apresentou diversas demandas visando melhorias na saúde de Araxá. Ela solicitou esclarecimentos sobre a realização de cirurgias de catarata no município e sugeriu que fosse firmado um convênio ou contrato com o Hospital Santa Casa para a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Também pediu esclarecimentos sobre a demora no repasse e pagamento de verbas destinadas à Santa Casa de Misericórdia.
Além disso, indicou que o Executivo enviasse à Câmara um projeto de lei referente à recomposição salarial dos servidores municipais para os anos de 2024 e 2025. Para auxiliar na eliminação de focos do mosquito transmissor da dengue e outras endemias, solicitou o conserto imediato do caminhão responsável pelo transporte das caçambas de entulho disponibilizadas à população.
A vereadora também pediu que fossem divulgadas informações sobre as demandas atendidas e a lista de espera por vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) de Araxá. Ela finalizou sua participação solicitando a manutenção das estradas vicinais.
Kaká da Mercearia
O vereador Kaká da Mercearia, primeiro secretário da Mesa Diretora, sugeriu a instalação de uma faixa elevada em frente ao Colégio Dom Bosco e solicitou a extensão da rede elétrica nos bairros Guilhermina Vieira Chaer, Jardim Europa 3 e Recanto das Gameleiras. Além disso, pediu a contenção da erosão localizada no bairro Aeroporto e na Rua Maria Gomes da Costa.
O parlamentar também solicitou melhorias e reparos na Praça Maria de Lourdes Correa de Azevedo e na Quadra Poliesportiva da Vila Silvéria, além de melhorias no piso da pista de caminhada localizada nas Avenidas Ecológica, Wilson Borges, Damaso Drumond e João Paulo II.
Ele apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam transporte individual de passageiros por meio de aplicativos.
Rodrigo do Comercial Aeroporto
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou um Projeto de Lei que "dispõe sobre o Termo de Fomento com o Centro Profissional Júlio Dário para implementação do Projeto 'Orquestra de Câmara de Araxá' e dá outras providências". Segundo o parlamentar, a iniciativa é de extrema relevância para o fomento da cultura, da música erudita e popular, além do desenvolvimento socioeconômico de Araxá e região.
Como presidente da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Planejamento Ambiental Urbano e Rural, Ciência, Inovação e Tecnologia, ele encaminhou um requerimento denunciando irregularidades da empresa Matos e Matos Reciclagem Ltda, em relação à destinação final de resíduos de construção civil em Araxá.
Para facilitar o acesso aos tratamentos de fisioterapia na sede do município, ele sugeriu a implantação de transporte para pacientes moradores do Distrito de Itaipu. Também solicitou a reforma e revitalização do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Abolição.
Ascom CMA
