26-03-2025

A Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta terça-feira (25), a 8ª sessão ordinária da legislatura. Durante o grande expediente e respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, sete vereadores usaram a tribuna: Kaká da Mercearia, Rodrigo do Comercial Aeroporto, Investigador Rodrigo, João Veras, João Paulo da Filomena, Marciony Sucesso e Maristela Dutra.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução.

Dentre eles, destaca-se o Projeto de Lei 37/2025, que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) no orçamento da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, visando à execução do projeto de construção do acesso ao loteamento Nova Esperança, do programa Minha Casa Minha Vida.

A abertura desse crédito especial é necessária para a realização das despesas relativas à construção do acesso ao referido loteamento, um imóvel de propriedade do Município de Araxá, que será destinado à implantação de um projeto habitacional municipal no âmbito do programa federal.

Confira abaixo a lista completa dos projetos aprovados:

* Projeto de Lei 37/2025 - Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências para a construção do acesso ao loteamento Nova Esperança, do programa Minha Casa Minha Vida. Autor: Executivo.
* Projeto de Lei 40/2025 - Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 004/2023, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando à implementação e execução do projeto "Redução Contínua da Criminalidade: Responsabilidade de Todos". Autor: Executivo.
* Projeto de Lei 42/2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil Araxaense (UEA). Autor: Executivo.
* Projeto de Lei 45/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realização de despesas, 22ª Copa Internacional de Mountain Bike. Autor: Executivo.
* Projeto de Resolução 05/2025: Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Araxá e sobre a atualização monetária do subsídio dos vereadores Autor: Mesa Diretora.
* Projeto de Resolução 06/2025 - Altera a Resolução 522/17. Autor: Mesa Diretora.

Confira a íntegra das matérias no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

Kaká da Mercearia
O vereador Kaká da Mercearia foi o primeiro orador da tarde. Entre as propostas apresentadas pelo primeiro secretário, destacam-se a revitalização da Praça Leonel Dib, no bairro São Geraldo, e a implantação de semáforos para pedestres nas ruas Doutor Edmar Cunha e Avenida Prefeito Aracely de Paula. Visando reduzir os riscos de acidentes, ele sugeriu a instalação de faixas elevadas de pedestres próximas às escolas.
Outras importantes demandas apresentadas foram o recapeamento da Rua Pará, no bairro São Geraldo, e a instalação de placas de identificação de logradouros nas ruas onde ainda não existem, contribuindo para a melhor organização urbana e a facilitação do endereçamento. O parlamentar também apresentou um projeto de lei que obriga a divulgação de informações sobre atendimentos, programas e ações da Rede Municipal de Saúde, garantindo mais transparência e acesso às políticas de saúde pública.
Outra proposta relevante foi a prorrogação do vencimento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) de 2025, medida que pode beneficiar muitos contribuintes da cidade. Por fim, foi apresentada uma Moção de Reconhecimento à Escola de Vôlei Meninas de Ouro.

Rodrigo do Comercial Aeroporto
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto solicitou ao Executivo Municipal a retomada do Programa Projeto Fosfogesso, responsável pela distribuição de gesso agrícola aos produtores rurais da região. Outra demanda apresentada pelo vereador foi a reativação do Programa Porteira Adentro, que oferece suporte para obras de infraestrutura nas propriedades rurais. Rodrigo enfatizou que a retomada do programa impulsionaria o turismo rural e geraria mais emprego e renda no campo.
Visando embasar políticas públicas para a mobilidade urbana e a redução dos índices de acidentes, o parlamentar solicitou à Secretaria de Segurança Pública um levantamento detalhado sobre os acidentes de trânsito ocorridos em Araxá nos últimos 90 dias.
O vereador também destacou a necessidade da aquisição de uma van adaptada para cadeirantes para o Asilo São Vicente de Paula e o Recanto do Idoso, além de cobrar medidas para conter a erosão na Rua Amasilis José Martins, no bairro Aeroporto, onde os danos comprometem a infraestrutura e a segurança dos moradores.

Investigador Rodrigo
O vereador Investigador Rodrigo solicitou a implantação de uma política permanente de reparos, melhorias e reformas nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESFs) da cidade, assim como já ocorre nas Unidades de Ensino.
Como presidente da Comissão de Saúde, o parlamentar pediu que o secretário de Saúde e a diretoria da Santa Casa (que assumiu a Casa do Caminho) prestem esclarecimentos sobre os constantes atrasos no pagamento dos salários dos médicos e demais funcionários das instituições, uma vez que essa situação tem ocorrido reiteradamente.
Ele também solicitou a implantação de faixas elevadas em frente às entradas principais de todos os Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e escolas que atendem à educação infantil e aos anos iniciais. Segundo o parlamentar, a indicação está alinhada com a legislação vigente, de autoria do presidente Raphael Rios, que dispõe sobre o Plano Municipal de Prevenção de Mortes e Lesões no Trânsito.
Além disso, foi apresentada uma Moção de Aplausos e Congratulações em homenagem à secretária de Ação e Promoção Social, Lilian Cristina Pereira, em reconhecimento ao seu trabalho exemplar à frente da pasta.

João Veras
O vereador João Veras homenageou, por meio de uma Moção de Congratulações e Reconhecimento, o servidor do Legislativo Araxaense Alcameno Alves e Silva pelo seu legado como profissional, cidadão nordestino e servidor comprometido com o desenvolvimento de Araxá e do Brasil.
O parlamentar também solicitou a instalação de guarda-corpo na Ponte do Bairro São Francisco, localizada na Rua José Ângelo de Moura; a instalação de pontos de iluminação na Rua João Ferreira Silva; capina e limpeza das ruas dos bairros Ana Pinto de Almeida e São Francisco, na Zona Norte de Araxá; além da inspeção e avaliação de risco de deslizamentos e da expansão da cratera localizada no final da Rua Bernardo Guimarães, na Área III.
Outra demanda apresentada pelo vereador foi a reativação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Bairro Francisco Duarte, bem como a implantação e execução de projetos sociais voltados principalmente para as crianças da comunidade.

João Paulo da Filomena
Dentre os pedidos apresentados pelo vereador João Paulo da Filomena, destaca-se uma solicitação de esclarecimentos sobre o contrato de prestação de serviços de telefonia, com ênfase no funcionamento dos telefones fixos em repartições públicas.
No campo da mobilidade urbana e segurança viária, ele propôs a instalação de uma faixa elevada em frente ao Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha; a implantação de um redutor de velocidade e a alteração do sentido da via na Rua José Cecílio da Trindade, no Bairro Jardim Natália; e a realização de fiscalização noturna mais rigorosa por parte da Polícia Militar na Praça da Juventude, no Bairro Urciano Lemos.
O parlamentar pediu melhorias nas praças dos bairros São Geraldo e Vila Universitária e sugeriu a realização de licitação para exploração e revitalização do restaurante panorâmico localizado sob a Estátua do Cristo, no Parque do Cristo, uma área de grande potencial turístico.
Ademais, ele propôs a reversão da doação de um terreno de 11.200 m² ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) e solicitou a criação e construção de espaços públicos de convivência, além de unidades de saúde, na região que abrange os bairros Jardim Europa I, II, III, IV e V, Bela Vista, Solaris e demais bairros adjacentes.

Marciony Sucesso
O vereador Marciony Sucesso apresentou uma proposta para a instalação de internet banda larga nas Casas de Apoio aos pacientes com câncer em Uberaba. A iniciativa visa garantir que pacientes e familiares tenham acesso à informação, comunicação e suporte tecnológico durante o período de tratamento.
Além disso, outras demandas foram encaminhadas às autoridades municipais. Entre elas, destaca-se o pedido para a instalação de uma lombada na Rua Terêncio Pereira, em frente ao número 700; e a capina da Estrada Velha do Barreiro, cuja visibilidade está comprometida pela vegetação alta, trazendo riscos à segurança.
Por fim, o vereador apresentou uma Moção de Reconhecimento à Autoescola Modelo, que atua há mais de 20 anos na formação de condutores. Outra medida importante foi o pedido para transformar a Rua Amador Carneiro de Melo em via de mão única, visando melhorar a organização do tráfego e garantir mais segurança para pedestres, especialmente crianças e jovens que frequentam o Trianon Esporte Clube.

Maristela Dutra
Entre os principais assuntos apresentados em tribuna pela vereadora Maristela Dutra, destaca-se um projeto de lei que propõe a instituição de uma política de apoio integral aos artesãos no município.
Ela prestou homenagens, por meio de Moções de Congratulação e Reconhecimento, à atleta de vôlei Isadora Nassif Tondato Arruda e aos alunos da Escola Estadual Maria de Magalhães, medalhistas na Olimpíada Nacional de Ciência (ONC) e na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Aeronáutica (OBA).
A vereadora apresentou a indicação sugerindo o fornecimento de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos servidores responsáveis pela limpeza urbana na cidade; melhorias no fluxo de trânsito no cruzamento das ruas Nossa Senhora da Conceição e Calimério Guimarães; recapeamento asfáltico e tapa-buracos em diversas vias do Bairro Parque das Flores; além da instalação de um sistema de monitoramento "Olho Vivo" no cruzamento da Avenida das Palmeiras com a BR-146.
Ela também solicitou esclarecimentos sobre os programas sociais em atividade, incluindo o Renda Básica, Auxílio Cesta Básica, programas de habitação, distribuição de absorventes higiênicos e o Cadastro Único (CadÚnico).

_Ascom CMA._