29-04-2025

Finalizando as Reuniões Ordinárias do mês de abril, o Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu mais uma sessão semanal da Câmara Municipal de Araxá, na tarde desta terça-feira (29). Respeitando o revezamento entre os parlamentares, usaram a tribuna os(as) vereadores(as) Chicão Jesus Te Ama, Alexandre Irmãos Paula, Roberto do Sindicato, Jairinho Borges, Professor Jales e Garrado.
Durante o Grande Expediente, os vereadores apresentaram diversas solicitações voltadas à infraestrutura urbana, à segurança, ao bem-estar social e à valorização de cidadãos e profissionais. Chicão Jesus Te Ama destacou demandas por limpeza urbana e reforma do Parque do Cristo. Alexandre Irmãos Paula solicitou melhorias viárias e na iluminação pública. Roberto do Sindicato propôs ajustes legislativos para ampliar os direitos das pessoas com deficiência e regulamentar a aposentadoria especial. Jairinho Borges abordou temas como regularização fundiária, isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), leilão de bens inservíveis e mobilidade urbana. Professor Jales apresentou propostas relacionadas à valorização da educação, transporte estudantil, segurança pública e reconhecimento de práticas esportivas. Já o vereador Garrado concentrou-se em sinalização viária, recuperação de vias e medidas para melhorar a segurança e o tráfego em bairros da cidade.

Projetos Aprovados:
Durante a Ordem do Dia, foram aprovados seis projetos de lei e um projeto de resolução. Entre os destaques, estão a criação da Medalha de Mérito “João Batista dos Santos (Barbosa)”, a instituição da política de apoio integral aos artesãos e a reformulação da Política Municipal da Pessoa Idosa, com a reestruturação do respectivo conselho e fundo municipal. Também foram autorizados o Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena e a desafetação de área pública para implantação de projeto habitacional no Loteamento Pão de Açúcar II. A Associação Esportiva Araxaense (AEA) foi declarada de utilidade pública, e foi aprovado o “Projeto Escuta Saudável”, que proíbe músicas com apologia ao crime, uso de drogas ou sexo explícito em eventos públicos com crianças ou que recebam apoio público.
A íntegra das matérias está disponível no site da Câmara: araxa.mg.leg.br. Confira a lista completa dos projetos aprovados:
Projeto de Resolução 04/2025: Institui a concessão da Medalha de Mérito “João Batista dos Santos (Barbosa)”. Autor: Vereador Professor Jales.
Projeto de Lei 47/2025: Institui a política de apoio integral aos artesãos no município de Araxá e dá outras providências. Autora: Vereadora Maristela Dutra.
Projeto de Lei 57/2025: Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 60/2025 (substitutivo): Institui o “Projeto Escuta Saudável” — proíbe a execução de músicas que façam apologia ao crime, uso de drogas e sexo explícito em eventos públicos ou privados que recebam apoio ou verba pública, bem como em locais públicos com presença de crianças, incluindo “Carretas da Alegria” e similares. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
Projeto de Lei 69/2025: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Araxaense (AEA) e dá outras providências. Autor: Vereador Raphael Rios.
Projeto de Lei 71/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 75/2025: Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências — destinada à execução de projeto habitacional na área institucional do Loteamento Pão de Açúcar II. Autor: Executivo.

Tribuna:

Chicão Jesus Te Ama
O vereador Chicão foi o primeiro orador da tarde. Ele solicitou melhorias urgentes em diversos pontos da cidade, com foco na limpeza urbana e na manutenção de espaços públicos. Entre as demandas, está a limpeza de um terreno localizado na Rua José Ferreira Pinto, no bairro Guilhermina Vieira Chaer, nas proximidades do Lar Ebenezer.
Outra solicitação refere-se ao canteiro central da Rua Horizontina Cruz, no bairro Jardim Europa 5, onde o matagal compromete a visibilidade dos motoristas, aumentando o risco de acidentes. Além disso, o parlamentar também pediu a limpeza de um terreno na Rua Geraldo Detoni, no bairro Santa Luzia, onde há presença de animais peçonhentos, gerando preocupação entre os moradores.
O vereador solicitou ainda a reforma dos banheiros do Parque do Cristo. Segundo ele, o espaço encontra-se em estado precário: há vazamentos, torneiras quebradas, vasos sanitários inutilizáveis e forte mau cheiro. Chicão enfatizou a importância da revitalização do local para garantir condições mínimas de higiene e conforto aos frequentadores do parque.
O parlamentar também apresentou uma Moção de Aplausos para homenagear Marisete Aparecida Augusto, em reconhecimento à sua notável trajetória e contribuição para a comunidade por meio da fundação do Lar Ebenezer.

Alexandre Irmãos Paula
O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou uma série de indicações e propostas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e da segurança pública. Entre as demandas, solicitou a realização de uma operação tapa-buracos e/ou o recapeamento completo da Rua Conquista, localizada no bairro Santa Luzia. Segundo o vereador, a medida é urgente devido às más condições da via, que comprometem o tráfego e a segurança dos moradores.
Além disso, Alexandre encaminhou ofício à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), solicitando três importantes intervenções para a melhoria da iluminação pública em Araxá. As demandas incluem a extensão da rede elétrica com iluminação na Rua Gaudêncio Ignácio de Almeida, entre o Aeroporto e a entrada do Clube Girassol; a implantação de iluminação nos chacreamentos do município; e a ampliação da rede na Alameda do Lago, no bairro Veredas da Cidade. De acordo com o parlamentar, as ações visam proporcionar mais segurança e qualidade de vida à população.
Em reconhecimento à cultura local, o vereador também apresentou uma Moção de Aplausos ao artista Carlos Alberto Sales, conhecido como Baca ou Baca Rio, destacando sua contribuição à arte e à cultura brasileiras.

Roberto do Sindicato
O vereador Carlos Roberto Rosa apresentou importantes proposições voltadas à ampliação dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs). A primeira trata da alteração da Lei Municipal nº 7.364/2019, que redefine os critérios de caracterização da deficiência auditiva. A iniciativa visa adequar a lei municipal à legislação federal, que considera a deficiência auditiva conforme métodos científicos atualizados.
Outra proposição apresentada por Roberto regulamenta a concessão de aposentadoria para pessoas com deficiência seguradas pelo Regime Próprio de Previdência Municipal de Araxá (IPREMA). A nova legislação estabelece critérios objetivos para o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência, considerando impedimentos de longo prazo que interfiram na plena participação do indivíduo na sociedade.
Segundo o parlamentar, vários municípios já regulamentaram a aposentadoria especial para esse público. No entanto, em Araxá, o Executivo ainda não providenciou tal regulamentação. O projeto de lei visa, portanto, assegurar uma garantia constitucional e garantir um direito que, por falta de norma regulamentadora, impede as pessoas com deficiência de usufruírem desse benefício social.
O parlamentar finalizou apresentando duas propostas de emenda à Lei Orgânica.

Jairinho Borges
O vereador Jairinho Borges apresentou uma série de solicitações à administração municipal, abordando desde questões de mobilidade urbana até temas de regularização fundiária e gestão de bens públicos. O parlamentar solicitou informações sobre a fiscalização na Avenida Ministro Olavo Drumond, buscando esclarecimentos sobre qual órgão ou entidade é encarregado pela fiscalização de trânsito na via.
Outra frente de atuação destacada pelo vereador foi a gestão do patrimônio público. Jairinho sugeriu que seja agilizada a realização de um leilão para os bens inservíveis da administração municipal, como equipamentos obsoletos ou danificados, defendendo que o processo seja organizado por setor, secretaria ou tipo de material. No campo da habitação, ele solicitou informações detalhadas sobre os núcleos urbanos informais já mapeados no município para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB), incluindo dados como localização, delimitação, tipologia e estágio de levantamento.
Jairinho também voltou sua atenção às questões fiscais e sociais. O vereador pediu um estudo de viabilidade para conceder isenção do IPTU aos moradores dos bairros Bosque dos Ipês e Via Verde. Encerrando a pauta, o parlamentar apresentou uma Moção de Congratulação e Reconhecimento ao senhor Miguel Zíu Junior.

Professor Jales
O vereador Professor Jales apresentou um conjunto de indicações, moções e requerimentos voltados principalmente à valorização da educação, à mobilidade urbana e ao bem-estar da população. Entre os destaques, solicitou que seja elaborado e executado um plano de trabalho com base nas contribuições colhidas na audiência pública que debateu a Política de Bem-Estar, Saúde, Qualidade de Vida e Valorização dos Profissionais da Educação. Jales também propôs melhorias na infraestrutura escolar, como a ampliação da Escola Municipal Francisco Primo de Melo.
Em relação à mobilidade urbana, o parlamentar solicitou a ampliação de linhas de ônibus, além de melhorias no trânsito em diversos bairros da cidade, e indicou a disponibilização de transporte exclusivo aos estudantes do CAEI e do CAEIzinho. Também sugeriu estudos para drenagem pluvial na Rua Alberto Tito, implantação de iluminação pública e videomonitoramento nos bairros Camuá e Max Neumann, seguindo o modelo do projeto “Caminhada Iluminada”, além de pedir esclarecimentos sobre a situação dos motoristas de ambulância.
Professor Jales também apresentou moções de reconhecimento aos servidores do CAEI e do CAEIzinho pelo trabalho prestado, além de uma Moção de Pesar pelo falecimento do senhor José Antônio Zamboni. Por fim, apresentou um projeto de lei que propõe o reconhecimento do wheeling (manobras com motocicletas) como prática esportiva no município.

Garrado
O vereador César Romero da Silva apresentou uma série de requerimentos e indicações voltadas à melhoria da mobilidade urbana e da infraestrutura em diversos bairros da cidade. Entre os pedidos, destaca-se a solicitação de instalação de faixas de pedestres em pontos críticos de tráfego, como a Avenida Capitão Berlamino de Paula Machado, no bairro Santo Antônio, e a Avenida João Moreira Sales, em frente à escola CDH. Segundo Garrado, moradores e pais de alunos têm enfrentado dificuldades para atravessar essas vias devido ao intenso fluxo de veículos e à ausência de sinalização adequada.
Outro requerimento apresentado por Garrado foi direcionado à Rua Limírio Afonso, onde o vereador pediu a instalação de uma placa proibindo o trânsito de caminhões. A justificativa é que a via é muito estreita e não comporta o tráfego de veículos pesados, o que tem gerado riscos e transtornos aos moradores da região. Ainda na pauta de infraestrutura, o vereador solicitou a recuperação e pavimentação da subida do Alto Paulista, no Barreiro. A via, segundo ele, está tomada por buracos e vegetação nas laterais, dificultando a passagem de veículos.
Além dessas demandas, Garrado também apresentou uma indicação, atendendo a pedidos de moradores, para melhorar o fluxo de veículos na Rua Sebastião Moreira, no bairro Mangabeiras, transformando a via em mão única, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes.

Ascom CMA
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