25-06-2025


A Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira (24). Respeitando o revezamento entre os parlamentares, utilizaram a tribuna os(as) vereadores(as) Chicão Jesus Te Ama, Jairinho Borges, Professor Jales, Alexandre Irmãos Paula, Roberto do Sindicato e Fernanda Castelha.
Os vereadores que fizeram uso da tribuna apresentaram uma série de proposições voltadas à infraestrutura urbana, mobilidade, inclusão social, cultura e saúde. Chicão Jesus Te Ama destacou demandas por melhorias viárias, recapeamentos e sinalização. Jairinho Borges focou em ações do REURB (Regularização Fundiária Urbana), na revitalização do “Buracanã” e propôs parcerias para a instalação de placas de identificação de ruas. Professor Jales defendeu a valorização de servidores públicos da saúde e da educação, a transparência na gestão e a inclusão da população LGBTQIAP+. Alexandre Irmãos Paula sugeriu a criação do programa “Araxá Cidade Amiga dos Idosos” e pediu melhorias na mobilidade urbana. Roberto do Sindicato solicitou a reforma do Ginásio Poliesportivo do Bairro São Pedro e propôs a modernização da sinalização de acessibilidade. Já Fernanda Castelha reforçou o apoio à cultura, cobrou melhorias no TFD (Tratamento Fora de Domicílio) e questionou o cumprimento de normas sobre fiação urbana.
Não houve apreciação de projetos durante a sessão.

Tribuna:
Chicão Jesus Te Ama
Iniciando o Grande Expediente, o vereador Chicão Jesus Te Ama apresentou diversas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e da segurança viária da cidade. Entre as solicitações, destaca-se o pedido à Cemig para que realize reparos urgentes na Avenida Waldomiro Lemos Guimarães, no bairro Pão de Açúcar, onde danos causados por obras de energia persistem há quase um mês.
Chicão também encaminhou indicações para a limpeza dos passeios e poda de árvores na Rua Honório de Paiva Abreu, no Jardim Europa III, e para o recapeamento de vias nos bairros Pão de Açúcar, Novo Horizonte e Mangabeiras, além de melhorias na sinalização viária, especialmente em frente ao CEMEI da Rua Miguel Alves Ferreira. Outras solicitações relevantes foram a de transformar a Rua Cassiano Paula Filho, no bairro Bom Jesus, em mão única ou restringir o estacionamento, e a de melhorias na praça da Rua Maria Divina Silva, no bairro Mangabeiras.
O parlamentar apresentou duas Moções de Aplausos: uma à servidora pública Terezinha Maria Soares, em reconhecimento à sua trajetória de superação e dedicação ao serviço público e ao voluntariado; e outra ao comandante da Polícia Militar, Marco Túlio da Silva, pelos 31 anos de serviço e pela liderança exemplar à frente da corporação. Chicão também propôs a nomeação da atual Rua K, no Loteamento Parque dos Bem-Te-Vis, como Rua Valdir José Carneiro, em homenagem ao cirurgião-dentista que atuou por mais de 30 anos na cidade.

Jairinho Borges
O vereador Jairinho Borges destacou uma série de ações e demandas em andamento. Ele ressaltou seu empenho em acompanhar de perto as questões relacionadas ao REURB (Regularização Fundiária Urbana), informando que seu gabinete está disponível para orientar os cidadãos que enfrentam dúvidas ou dificuldades quanto ao processo. Jairinho também anunciou que irá iniciar um programa de busca por parcerias com empresas locais e regionais para viabilizar a instalação de placas de identificação de ruas por meio de patrocínio institucional.
O parlamentar também informou à comunidade sobre o início das obras de revitalização da área conhecida como “Buracanã”, um importante ponto da cidade que está passando por melhorias. Além disso, apresentou requerimento solicitando informações sobre a existência de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outros documentos oficiais que tratem do estacionamento para carga e descarga na Rua Francelino Cardoso, no Centro de Araxá.
Entre as indicações protocoladas, Jairinho sugeriu que a Prefeitura estude a possibilidade de manter o transporte coletivo para a linha Araxá/São José da Antinha duas vezes por semana. Ele também solicitou a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Benedito Guimarães de Castro com a Avenida Ministro Olavo Drummond, no bairro Santa Mônica, com o objetivo de melhorar a segurança viária no local.

Professor Jales
O vereador Professor Jales apresentou uma série de indicações e requerimentos com foco na valorização dos servidores, inclusão social, transparência na gestão pública e melhorias na infraestrutura urbana. Entre os destaques, está a solicitação de revisão da Lei Municipal que trata do adicional de urgência para os servidores da saúde. Segundo o vereador, a redução do percentual de 50% para 20%, conforme estabelecido pela Lei nº 8.028/2024, desconsidera as condições extremas de trabalho enfrentadas por esses profissionais. Também foi solicitada a regulamentação do cargo de Professor Adjunto da Educação Especializada (PAEI), com a devida inclusão no Plano de Carreira da Educação Municipal.
No campo da fiscalização e transparência, Professor Jales apresentou requerimentos cobrando informações detalhadas sobre o orçamento municipal, especialmente após a criação de novas secretarias, além de solicitar dados sobre o número de imóveis alugados pela Prefeitura. Outro ponto abordado foi a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias na zona rural de Araxá. O vereador também pediu explicações sobre o andamento do processo de implantação do Posto Avançado de Coleta Externa (PACE), considerado um serviço essencial para ampliar o acesso à doação de sangue na cidade.
Além disso, foram feitas indicações para a recuperação de vias públicas nos bairros Max Neumann I e II, onde a precariedade das ruas tem gerado riscos para a população. Professor Jales também sugeriu a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas à inclusão e valorização da diversidade. Por fim, o parlamentar apresentou projeto de lei que denomina a Rua 3 do Loteamento Monte Carlos III como Rua Lázara Barreto de Mello.

Alexandre Irmãos Paula
O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou importantes indicações voltadas à mobilidade urbana, infraestrutura e políticas públicas para a terceira idade. Uma das solicitações encaminhadas sugeriu a realização de um estudo técnico para a implantação de uma travessia de pedestres na Avenida João Paulo II, em frente ao Kamel Mega Mix. A medida busca garantir mais segurança aos pedestres que circulam pela região, que apresenta intenso fluxo de veículos.
O vereador também prestou esclarecimentos sobre emendas parlamentares destinadas ao município: R$ 1 milhão será aplicado no asfaltamento da subida de acesso à estrada vicinal que leva ao “Mourão Rachado”, e outros R$ 200 mil serão investidos na manutenção das atividades da Equoterapia Prosseguir.
Preocupado com o bem-estar da população idosa, Alexandre protocolou uma indicação sugerindo a implantação do “Programa Araxá Cidade Amiga dos Idosos”. A proposta está fundamentada no Projeto de Lei 402/2019 e no Estatuto do Idoso, e visa promover políticas integradas de acessibilidade, moradia, participação social e serviços de saúde. O parlamentar também apresentou uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao senhor Danilo Martins Vargas, diretor da Escola Estadual Armando Santos, por sua dedicação à educação e pelo impacto positivo de sua gestão na vida dos estudantes.

Roberto do Sindicato
O vereador Roberto do Sindicato apresentou importantes proposições voltadas à inclusão social e melhorias na infraestrutura esportiva. Uma das iniciativas foi a apresentação do projeto de lei que denomina como Rua Argeu Vitorino Pinheiro a atual Rua 2 do Loteamento Residencial Monte Carlo III. Argeu nasceu em 1952 no Arraial da Antinha, em Perdizes (MG), e mudou-se aos 20 anos para Araxá, onde construiu sua vida com muito trabalho e fé. Atuou em serviços braçais, na empresa SERWEL e por mais de 20 anos na Prefeitura, sendo querido por todos.
Entre as principais demandas estruturais, o vereador solicitou, com urgência, a reforma completa do Ginásio Poliesportivo do Bairro São Pedro. Segundo Roberto, o espaço, construído com o objetivo de promover a prática esportiva e atividades comunitárias, encontra-se atualmente abandonado, acumulando lixo e sendo alvo de vandalismo. A proposta visa recuperar o local para que ele volte a cumprir sua função social, atendendo especialmente aos jovens e moradores da região.
Além disso, o parlamentar encaminhou uma indicação solicitando a adoção do novo símbolo internacional de acessibilidade, criado pela ONU em 2015. A imagem, já aprovada pelo Senado Federal, representa uma figura humana em movimento dentro de um círculo, substituindo a tradicional cadeira de rodas e ampliando a representação da diversidade de deficiências. A medida propõe a atualização da sinalização de locais e serviços acessíveis em todo o município, promovendo uma visão mais moderna, inclusiva e alinhada às políticas internacionais de acessibilidade e direitos humanos.

Fernanda Castelha
A vereadora Fernanda Castelha apresentou um conjunto de proposições voltadas à valorização da cultura, à melhoria dos serviços públicos e à infraestrutura urbana. Um dos destaques foi a Moção de Congratulação e Reconhecimento à escritora Melina Teixeira Costa e às estudantes envolvidas no projeto “As Contadoras das Histórias de Araxá”, que promove a valorização da literatura local por meio da participação ativa de jovens.
Na área da saúde, Fernanda solicitou providências urgentes para a melhoria do serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), incluindo a reforma do prédio da unidade, aquisição de novos mobiliários e a realocação da faixa elevada de pedestres para a frente da sede, garantindo mais segurança aos usuários, especialmente idosos. A vereadora também requereu a remoção do Ecoponto atualmente localizado ao final da Avenida Terêncio Pereira, pedindo sua transferência para o terreno onde funciona o almoxarifado do Setor de Transportes, a fim de minimizar impactos ambientais e sociais no bairro.
Com foco em infraestrutura e fiscalização, a parlamentar apresentou requerimento cobrando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 7.549/2021, que trata da organização da fiação aérea nos postes da cidade. Ela questiona se a CEMIG foi notificada, se autos de infração foram lavrados e quais ações estão em andamento para corrigir os problemas causados pelos fios soltos. Encerrando sua participação, a parlamentar apresentou projeto de lei que denomina como Rua Luiz Mendes a atual Rua 9 do Loteamento Residencial Monte Carlo III.

Ascom CMA
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