13-08-2025

A 27ª sessão da Câmara Municipal de Araxá foi realizada na tarde desta terça-feira (12). Durante o Grande Expediente, respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, seis vereadores usaram a tribuna: Marciony Sucesso, Maristela Dutra, Kaká da Mercearia, Rodrigo do Comercial Aeroporto, Investigador Rodrigo e João Veras.
Os vereadores que usaram a tribuna apresentaram diversas propostas focadas em áreas essenciais para o município. Marciony Sucesso apresentou um projeto que proíbe a venda de lotes caucionados antes da conclusão das obras, além da criação do Cartão de Controle de Benefícios Alimentares. Maristela Dutra propôs a obrigatoriedade de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos e apresentou requerimentos para a aquisição de ambulância. Kaká da Mercearia focou em mobilidade urbana, segurança viária e infraestrutura, solicitando faixas elevadas, drenagem e guard rails. Rodrigo do Comercial Aeroporto propôs o Programa Municipal “Vale-Creche”, a criação de Ecoponto e a transparência na gestão de áreas institucionais. Investigador Rodrigo apresentou três projetos voltados à proteção social, incluindo o Programa Parada Segura, o cadastro municipal de agressores sexuais e a política para combater a adultização digital de crianças e adolescentes. Por fim, João Veras solicitou reparos urgentes em escolas, revitalização de praças e comemorou a sanção da lei que amplia a licença parental para servidores municipais, incluindo casais homoafetivos.

Projeto aprovado:
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 166/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar para criação de elemento de despesa e dá outras providências — destinado à manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS Infantil), de autoria do Executivo.
O referido projeto visa autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado à manutenção do CAPS Infantil. A medida é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados por este equipamento do Fundo Municipal de Saúde, que se dedica ao cuidado da saúde mental das crianças.
 
Tribuna:

Marciony Sucesso
O vereador Marciony Sucesso foi o primeiro orador da tarde. Ele apresentou um pacote de propostas voltadas à proteção do consumidor, à melhoria da assistência social e à valorização dos espaços públicos. Entre elas, destaca-se um Projeto de Lei que proíbe a venda de lotes caucionados antes da conclusão das obras, medida que busca garantir transparência nas transações imobiliárias e evitar prejuízos a compradores. Outra proposta prevê a criação do Cartão de Controle de Benefícios Alimentares, ferramenta destinada a organizar a distribuição de cestas básicas, evitando entregas duplicadas e assegurando que a ajuda chegue a quem realmente necessita.
Na área de infraestrutura e lazer, Marciony solicitou a revitalização da Praça da Vila Universitária, incluindo serviços de limpeza, poda de árvores, pintura, melhorias na iluminação e instalação de novos equipamentos para o lazer e a convivência das famílias. Segundo o parlamentar, a recuperação do espaço é fundamental para promover segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores da região.
O vereador também apresentou indicação para a instalação de uma cerca na Avenida Divino Alves Ferreira, com o objetivo de impedir o descarte irregular de lixo e proteger uma área verde localizada no bairro.

Maristela Dutra
A vereadora Maristela Dutra apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do município. A proposta visa oferecer um espaço adequado, confortável e higienizado para que mães possam amamentar ou extrair leite materno durante o expediente.
Maristela também apresentou uma série de requerimentos voltados à área da saúde e à fiscalização de políticas públicas. Ela solicitou a aquisição de uma ambulância para atender a população, além de esclarecimentos sobre o protocolo de transporte inter-hospitalar e a disponibilidade de equipes médicas qualificadas para atender todos os perfis de pacientes.
A parlamentar pediu a convocação conjunta dos secretários de Fazenda e de Saúde para prestar esclarecimentos sobre os pagamentos de plantões médicos e do piso da enfermagem, além de cobrar informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 7.551/2021, que institui multa a agressores em casos de violência doméstica. Maristela também solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde realize a transposição de recursos próprios do município para a Fundação de Amparo à Mulher Araxaense (FAMA), no valor equivalente a uma emenda parlamentar de R$ 100 mil, garantindo que a instituição receba a compensação devida.

Kaká da Mercearia
O vereador Kaká apresentou um conjunto de indicações voltadas à melhoria da mobilidade urbana, da segurança viária e da infraestrutura da cidade. Entre as propostas, destaca-se a solicitação de implantação de uma faixa elevada na Avenida Washington Barcelos, nas proximidades do número 600. Também foi pedida a instalação de boca de lobo na esquina da Rua Pará com a Travessa Pará para solucionar problemas de acúmulo de água por falta de drenagem, além de melhorias na travessia da Rua Edmundo Rodrigues da Silva, no bairro Leblon, com medidas para reduzir a velocidade do tráfego.
Outro ponto relevante foi a solicitação da construção de guard rails ao longo de trechos das avenidas Dâmaso Drumond e Rosalvo Santos, reforçando pedido anterior e alertando para o risco de acidentes. O primeiro secretário da Mesa Diretora também defendeu alteração no sistema de estacionamento da Rua Joaquim Alves Ferreira, no bairro Urciano Lemos, permitindo estacionar apenas em um dos lados, e pediu pintura de faixa de pedestre na Rua Domingos Di Mambro, nas proximidades do Hospital da Unimed, além da instalação de faixa elevada ou convencional, com sinalização adequada, em frente ao CAEzinho – Centro de Atendimento Educacional Especializado.
Além das intervenções viárias, Kaká solicitou a liberação de declaração referente a uma área de preservação ambiental localizada no bairro Santa Luzia. Segundo o parlamentar, as indicações visam atender demandas apresentadas por moradores e melhorar a qualidade de vida da população.

Rodrigo do Comercial Aeroporto
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou propostas voltadas à saúde, agricultura, educação, mobilidade urbana, meio ambiente e transparência na gestão pública. Ele também celebrou a entrega de implementos agrícolas para a agricultura familiar.
Na área da educação, Rodrigo propôs a criação do Programa Municipal “Vale-Creche” para reduzir o déficit de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e garantir atendimento a crianças de 0 a 5 anos, com repasse financeiro às famílias para custear matrículas em creches particulares credenciadas. A proposta prevê prioridade a famílias de baixa renda e cadastradas no CadÚnico. O vereador ainda solicitou melhorias na segurança viária, como a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Francisco dos Santos com a Rua 1º de Maio, local apontado como de alto índice de acidentes.
No campo ambiental e de gestão urbana, Rodrigo indicou a criação de um Ecoponto nas proximidades do Parque do Girassol, visando facilitar o descarte correto de resíduos e prevenir o acúmulo de lixo em áreas irregulares. Além disso, apresentou requerimento pedindo à Administração Municipal a relação detalhada de todas as áreas institucionais urbanas e rurais de Araxá, com informações sobre localização, metragem, situação jurídica e destinação. Segundo o parlamentar, o levantamento permitirá identificar espaços para novos equipamentos públicos, reforçar a transparência e subsidiar a elaboração de políticas e projetos mais eficientes para atender às demandas da população.

Investigador Rodrigo
O vereador Investigador Rodrigo apresentou três projetos de lei com foco na proteção social, na segurança pública e na defesa de direitos em Araxá. A primeira proposta, denominada Programa Parada Segura, tem como objetivo oferecer mais segurança a mulheres, idosos e pessoas com deficiência que utilizam o transporte coletivo urbano. O projeto prevê que, entre 22h e 5h, passageiros possam solicitar ao motorista o desembarque fora dos pontos oficiais, em locais mais próximos e seguros de sua residência, reduzindo riscos de violência e acidentes.
Outra matéria apresentada foi “Sentinela: De Olhos Abertos”, que busca criar um cadastro municipal de pessoas condenadas por crimes como estupro, importunação sexual e violência contra a mulher. De acesso restrito às autoridades, o banco de dados será utilizado para monitoramento, apoio a investigações e formulação de políticas públicas preventivas. As informações permanecerão registradas por até 20 anos após o cumprimento da pena, fortalecendo a rede de proteção e a capacidade de resposta do poder público.
O terceiro projeto, denominado “Guardiões da Inocência”, institui uma política municipal para prevenir e combater a adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta inclui campanhas educativas, capacitação de profissionais, parcerias com plataformas digitais e criação de canais de denúncia, com o intuito de blindar o público infantojuvenil contra conteúdos e interações inadequadas.

João Veras
O vereador João Veras foi o último orador da tarde e voltou a cobrar que Araxá receba mais retorno das riquezas minerais extraídas no município, especialmente do nióbio e das terras-raras, que, segundo ele, geram bilhões em receitas para o Estado de Minas Gerais.
João Veras também apresentou um requerimento solicitando vistoria técnica e obras urgentes no muro da Escola Municipal Manoela Lemos, no bairro Urciano Lemos, que apresenta rachaduras e inclinação, oferecendo risco iminente de queda em área de intenso fluxo de crianças e pedestres. Ele também indicou a revitalização completa da Praça Elias Leime, no centro da cidade, que atualmente apresenta calçadas e bancos danificados, pichações, falta de pintura e iluminação precária. Segundo o vereador, a recuperação desses espaços é essencial para garantir segurança, acessibilidade e a valorização do patrimônio público.
Entre os destaques da semana, o parlamentar celebrou a sanção da Lei nº 8.419/2025, que amplia direitos relacionados à licença parental para servidores municipais, incluindo casais homoafetivos. João Veras também registrou demandas atendidas, como a revitalização da Praça Dom Bosco, a manutenção de bueiros no bairro Urciano Lemos e a operação tapa-buracos no bairro Alvorada.

Ascom CMA
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