19-08-2025
A Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta terça-feira (19), a 28ª Sessão Ordinária do ano. Durante o Grande Expediente, respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, seis vereadores usaram a tribuna: Garrado, Chicão Jesus Te Ama, Fernanda Castelha, Jairinho Borges, Professor Jales e Roberto do Sindicato.
Os vereadores apresentaram pautas variadas voltadas a melhorias em diversos setores da cidade. Garrado destacou conquistas na saúde, como a futura realização de cirurgias de catarata, e destacou o projeto Mãos que Cuidam. Chicão Jesus Te Ama focou em demandas de infraestrutura, saúde e assistência social. Já Fernanda Castelha cobrou a inauguração do gatil, melhorias na mobilidade urbana e fiscalização mais efetiva de leis municipais. Jairinho Borges ressaltou a importância de ações ambientais e sugeriu espaços para novas áreas de lazer. O professor Jales apresentou projetos voltados à educação e cultura, como a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares e o reconhecimento da Capoeira como Patrimônio Imaterial. Encerrando o grande expediente, Roberto do Sindicato solicitou melhorias estruturais em praças, ginásios e vias públicas de diferentes regiões da cidade.
Projetos Aprovados:
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram treze importantes Projetos de Lei com foco em saúde, educação, mobilidade urbana, cultura, esporte, lazer e turismo.
Uma das matérias de destaque aprovadas foi o Projeto de Lei 154/2025, que dispõe sobre a autorização para concessão à iniciativa privada de serviços de jogos em modalidade turística, nos termos do Projeto de Lei n. 2.234/2022, em tramitação no Congresso Nacional, e dá outras providências, de autoria do Executivo.
A concessão à iniciativa privada para exploração de serviços de jogos na modalidade turística visa preparar o município para se beneficiar da possível aprovação do Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, que regulamenta jogos em todo o país. Com isso, Araxá busca se posicionar de forma estratégica para atrair investimentos em cassinos integrados a empreendimentos de alto padrão, capazes de impulsionar o turismo, gerar empregos, ampliar a arrecadação de tributos e fortalecer o desenvolvimento econômico local, garantindo segurança jurídica por estar vinculada à futura legislação federal.
Confira a lista completa dos Projetos Aprovados:
Projeto de Lei 67/2025: Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de diabetes na realização de exames nas unidades de saúde e similares na Cidade de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Roberto do Sindicato.
Projeto de Lei 148/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Nadir de Oliveira, a atual Rua M do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis. Autor: Vereador Marciony.
Projeto de Lei 149/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Ivone Zouain Zuppo, a atual Rua 5 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Veredor Chicão Jesus Te Ama.
Projeto de Lei 150/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Dagualberto Borges, a atual Rua L do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis. Autora: Vereadora Fernanda Castelha.
Projeto de Lei 151/2025: 151/2025 11/07/2025 Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 6.891, de 25 de junho de 2015. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 154/2025: Dispõe sobre a autorização para concessão à iniciativa privada de serviços de jogos em modalidade turística, nos termos do Projeto de Lei n. 2.234/2022, em tramitação no Congresso Nacional, e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 157/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Missão Liberdade. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 168/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Samuel Saron Nascimento, a atual Rua 17 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Vereador Roberto do Sindicato.
Projeto de Lei 169/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Sr. Jovi do Clube União, a atual Rua 15 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Vereador Jairinho Borges.
Projeto de Lei 171/2025: Institui o “Dia Municipal de Combate ao Preconceito e ao Capacitismo contra a Pessoa com Deficiência” no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Raphael Rios, Maristela Dutra.
Projeto de Lei 172/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Valter Ferreira, a atual Rua 16 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Vereador Professor Jales.
Projeto de Lei 173/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.345, de 02 de abril de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 174/2025: Dispõe sobre a centralização da informação e controle da entrega de cestas básicas doadas pelo Poder Público Municipal, por meio de cadastro unificado e identificação do beneficiário, e dá outras providências. Autor: Vereador Marciony Sucesso.
A integra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
Garrado
O vereador Garrado foi o primeiro orador da tarde. Durante sua participação na tribuna, destacou uma série de temas voltados a melhorias para a comunidade de Araxá. Ele iniciou sua fala agradecendo o apoio prestado por João Paulo e Cidinho aos romeiros que participaram da tradicional Romaria em Louvor a Nossa Senhora da Abadia, ressaltando a importância da solidariedade e do suporte logístico para a realização do evento religioso.
Garrado comunicou que os novos números de telefone das escolas municipais de Araxá já estão em funcionamento, assim como o do Tiro de Guerra. A melhoria foi viabilizada pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. O vereador também registrou agradecimento à Secretaria de Serviços Urbanos pelo empenho e dedicação nas ações de limpeza da cidade.
Outro ponto abordado foi a saúde. O parlamentar informou que, em breve, serão iniciadas as cirurgias de catarata, conquista garantida após solicitação do prefeito Robson Magela ao deputado Bosco, que destinou recursos já disponíveis para a Prefeitura, restando apenas a formalização do plano de trabalho. Ele também enalteceu e exibiu um vídeo sobre o projeto Mãos que Cuidam, coordenado pela Secretaria de Ação Social, que tem promovido melhorias na qualidade de vida e no cuidado com os idosos de Araxá.
Chicão Jesus Te Ama
O vereador Chicão Jesus Te Ama apresentou uma série de indicações, destacando demandas de infraestrutura urbana, saúde e assistência social. Entre os pedidos, ele solicitou apoio às Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo, ressaltando o crescimento da procura pela entidade em seu gabinete.
Na área de infraestrutura, Chicão encaminhou diversas indicações, pedindo tapa-buracos e recuperação asfáltica em ruas e avenidas de vários bairros, como Urciano Lemos, Solares, Vila Silvéria e Santa Terezinha. O vereador também cobrou providências para a solução de um problema de esgoto a céu aberto no bairro Novo Horizonte, além de ações urgentes relacionadas a erosões que afetam ruas nos bairros Jardim Natália, Boa Vista e Vila Silvéria. Outro destaque foi o pedido de informações sobre o convênio para o recapeamento da Avenida José Ananias de Aguiar (Comboio), anunciado em 2024, mas ainda não executado.
Na área da saúde, Chicão solicitou informações sobre a quantidade de terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos disponíveis na rede municipal, já que muitas famílias enfrentam longas filas de espera. Além disso, pediu esclarecimentos sobre a paralisação das obras do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do bairro Alvorada, cobrando mais transparência e agilidade do Executivo.
Fernanda Castelha
A vereadora Fernanda Castelha apresentou uma Moção de Congratulação e Reconhecimento aos alunos do curso de Sistemas de Informação do UNIARAXÁ — Ian Bitencourt, Caio Ferreira, Raniyelle Nunes, Ana Carolina e Gustavo Faria — pelo desenvolvimento do projeto “Uso de Inteligência Artificial para Reconhecimento de Libras como Ferramenta de Inclusão Social”.
Entre as solicitações encaminhadas ao Executivo, Fernanda destacou a necessidade de inauguração imediata do gatil construído no Canil Municipal, além da ampliação do horário de recolhimento de animais de médio e grande porte, contemplando finais de semana, feriados e período noturno. Ela também pediu a instalação de alambrado no entorno da matinha do bairro Morada do Campo, medida considerada essencial para a preservação ambiental e a segurança da comunidade.
Outras indicações apresentadas pela vereadora envolvem questões de mobilidade urbana e gestão pública. Fernanda solicitou a instalação de placas de identificação em todos os prédios municipais, especialmente nas sedes de secretarias, e pediu informações sobre o cumprimento das obrigações da empresa Vera Cruz Transporte e Turismo Ltda., concessionária do transporte coletivo, no acordo judicial firmado em 2021. Por fim, reivindicou que seja designado um órgão específico da administração para fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas e demais legislações municipais e estaduais.
Jairinho Borges
O vereador Jairinho Borges agradeceu o convite do Colégio São Domingos para participar do Projeto Integrador, que teve como tema os impactos dos avanços industriais nos centros urbanos. Jairinho também comentou sobre a adesão de Araxá ao Plano Municipal de Combate às Mudanças Climáticas (PLAC), ressaltando a importância da pauta ambiental. Outro ponto abordado foi a conquista da avaliação prata no Índice de Transparência Pública, resultado considerado positivo para a gestão da cidade.
O parlamentar ainda agradeceu a execução de serviços solicitados, como a pintura de faixas de pedestres e a melhoria do tráfego em pontos estratégicos da cidade. Segundo ele, foram atendidas demandas que vão facilitar a mobilidade na confluência entre a Avenida Wilson Borges e a Avenida Dâmaso Drummond, bem como nas vias de acesso à Avenida Tonico Veloso e à Rua Francisco Penello, conhecida como a subida da Igreja Nossa Senhora de Fátima.
Entre as proposições apresentadas em plenário, Jairinho encaminhou indicação sugerindo que seja estudada a possibilidade de construção de uma praça ou outro equipamento público em terreno da Prefeitura no bairro Mangueira II, localizado na esquina da Avenida Tonico Veloso com a Rua Odilon de Brito. Também apresentou Moção de Congratulação e Reconhecimento ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS Maria Pirola) pelo trabalho desenvolvido em prol da saúde mental da população de Araxá.
Professor Jales
O vereador Professor Jales apresentou propostas e indicações voltadas para a valorização da educação, do funcionalismo público e da cultura. Entre os destaques está o Projeto de Lei que cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares, com o objetivo de ampliar o acesso dos jovens à preparação para o ingresso no ensino superior. A proposição prevê também a criação do Comitê Intersetorial de Cursinhos Populares, espaço de integração entre setores e instituições para formulação de políticas voltadas à juventude. Outro projeto apresentado reconhece a Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, reforçando sua importância histórica e cultural.
Durante a sessão, o parlamentar convidou a população a participar da audiência pública marcada para o dia 1º de outubro de 2025, às 14h, no plenário da Câmara, que discutirá o Projeto de Lei nº 152/2025, referente ao quadro de cargos da área da Educação. Ele também reiterou a necessidade de atenção às reivindicações dos servidores municipais, destacando diversos temas.
Entre as indicações apresentadas, Jales solicitou melhorias na Casa de Apoio de Uberaba, como a instalação de câmeras de segurança, rede Wi-Fi e reposição da TV furtada; a cobertura do pátio do Cemei Marlene Braga; e a reforma do refeitório da Escola Benedito de Paula Filho. Também pediu informações sobre os serviços de manutenção do Aeroporto Municipal Romeu Zema, sugeriu a realização de um estudo para avaliar a viabilidade de implantação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social em Araxá e solicitou apoio ao Encontro de Contadores de Histórias, previsto para setembro.
Roberto do Sindicato
O vereador Roberto do Sindicato foi o último orador da tarde e apresentou um conjunto de solicitações ao Executivo Municipal, destacando demandas voltadas à infraestrutura urbana, ao esporte e ao lazer. Entre os pedidos, está a recuperação e revitalização completa da Praça “Lázaro Rodrigues de Oliveira”.
Outra solicitação encaminhada pelo vereador foi o recapeamento asfáltico da Rua da Consolação, no trecho que vai da Avenida João Paulo II até a Avenida Carício Afonso Ribeiro, no Bairro Alvorada. Além disso, Roberto destacou a necessidade de intervenções imediatas no Ginásio Poliesportivo “Oscar Lino”, no Bairro São Pedro, que, segundo ele, precisa de limpeza, pintura, manutenção elétrica e hidráulica. O objetivo é devolver o equipamento público à população, possibilitando o retorno das atividades esportivas.
O vereador também reforçou pedidos de melhorias em pontos específicos da cidade, como a recuperação de canaleta, calçada, correção do piso e meio-fio na Avenida Antônio Carlos, esquina com a Rua Ângela Marques Torres, no Centro, próximo à Igreja Matriz. Já no Bairro São Geraldo, solicitou a substituição de uma árvore na Rua Santa Catarina, nº 385.
Ascom CMA
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