17-09-2025

A Câmara Municipal de Araxá realizou Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira (16), A sessão debateu diversos temas relevantes para a comunidade e aprovou 14 Projetos de Lei. Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, sete vereadores usaram a tribuna: Rodrigo do Comercial Aeroporto, Professor Jales, Roberto do Sindicato, Garrado, Fernanda Castelha, Chicão Jesus Te Ama e Jairinho Borges.
Os oradores da tarde apresentaram uma série de projetos, requerimentos e indicações voltados ao fortalecimento da saúde, educação, infraestrutura, cultura e cidadania. Rodrigo do Comercial Aeroporto destacou o projeto “Troco Solidário”, além de cobrar transparência em contratos e filas da saúde; Professor Jales defendeu investimentos na saúde, educação e transporte; Roberto do Sindicato apresentou o Projeto “Jovem Escritor Araxense” e apresentou pedidos de melhorias urbanas; Garrado pediu providências sobre descarte irregular de lixo e quedas de energia; Fernanda Castelha anunciou recursos para cultura, turismo e políticas sociais; Chicão Jesus Te Ama solicitou obras em escolas, vias e apresentou o selo “Empresa Amiga da Saúde da Criança”; e Jairinho Borges reforçou preocupações com energia elétrica, queimadas e iluminação pública

Projetos Aprovados:
Durante a Ordem do Dia os vereadores aprovaram um total de 14 Projetos de Lei.
Confira a lista completa dos Projetos Aprovados:
Projeto de Lei 92/20258 (com emendas): Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-COMPED e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 117/2025: Institui a Festa do Congado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araxá/MG e reconhece o Congado e Reinado como Patrimônio Cultural Imaterial de Araxá. Autor: Vereador Professor Jales.
Projeto de Lei 140/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.350, de 14 de abril de 2025, a qual “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Araxá/MG e dá providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 156/2025: Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul - CISTRISUL e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 163/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá-APAC. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 165/2025: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor com a atividade - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 167/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Desportiva Omegah de Araxá. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 181/2025: Reconhece a Capoeira como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Professor Jales.
Projeto de Lei 183/2025: Dispõe sobre a criação do Programa ‘Escola pela Vida’ das escolas de Araxá, bem como da Capacitação Básica de Servidores Públicos para identificação e encaminhamento de situações de sofrimento emocional, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
Projeto de Lei 184/2025: Estabelece o programa “Escola mais Segura” que dispõe sobre sanções no Município de Araxá visando ampliar a segurança dos estudantes, professores, funcionários e cidadãos dentro e fora das escolas, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
Projeto de Lei 185/2025: Institui o Programa “Esporte para Todos” no Município de Araxá, garantindo o acesso gratuito e comunitário a espaços públicos esportivos, especialmente nos fins de semana e feriados, e dá outras providências. Autor: Vereador Marciony Sucesso.
Projeto de Lei 186/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Maria Lázara Assunção, a atual Rua 12 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Vereador João Paulo da Filomena
Projeto de Lei 190/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Paulo Batista da Silva, a atual Rua H do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-Vis. Autor: Vereador Jairinho Borges
Projeto de Lei 193/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.028, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Executivo.       
A integra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:
Rodrigo do Comercial Aeroporto
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou uma série de ações em tribuna. Entre elas, destacou-se a Moção de Congratulações aos Rotary Clubs, à Casa da Amizade e suas lideranças, em reconhecimento ao trabalho voluntário e ao impacto social de suas iniciativas nas áreas de saúde, educação e assistência social. A homenagem contemplou autoridades e representantes locais e distritais, valorizando o papel dessas entidades na promoção da solidariedade e do bem-estar coletivo.
Outra iniciativa relevante foi a apresentação do projeto de lei que cria o Programa “Troco Solidário” em Araxá. A proposta permite que consumidores doem voluntariamente os centavos do troco em compras realizadas em estabelecimentos comerciais credenciados, destinando os valores arrecadados a entidades sociais cadastradas pelo Poder Executivo. Rodrigo destacou que a iniciativa é uma forma prática e acessível de estimular a cidadania e ampliar o apoio a quem mais precisa, fortalecendo o engajamento comunitário.
No campo da fiscalização e da transparência, o vereador solicitou informações sobre a fila de espera para exames de colonoscopia e endoscopia no município, pedindo dados detalhados sobre o número de pacientes, classificação de risco e fluxo de atendimento. Além disso, reiterou pedido de esclarecimentos sobre contratos de consultoria e auditoria firmados pela Administração Municipal, cobrando cópias de laudos e pareceres técnicos. Segundo Rodrigo, essas ações visam garantir maior controle social, eficiência no uso dos recursos públicos e a defesa dos direitos da população, especialmente na área da saúde.

Professor Jales
O vereador Professor Jales fez um balanço de sua agenda em Brasília, realizada nos últimos dias. Representando o município, ele se reuniu com diversos ministérios do Governo Federal. O objetivo foi apresentar demandas da comunidade araxaense e buscar apoio institucional para projetos voltados à infraestrutura, cultura, agricultura familiar, saúde e também à compensação financeira da exploração mineral. Para o parlamentar, o diálogo abre caminho para novas parcerias e investimentos.
O vereador também destacou proposições voltadas ao fortalecimento da saúde pública. Ele solicitou a ampliação do repasse ao Centro de Diálise de Araxá e pediu informações sobre a possibilidade de implantação de um hospital 100% SUS (Sistema Único de Saúde) no município. Também apresentou indicação para a revisão do edital de credenciamento médico, com valores defasados e risco de comprometer a escala de plantões nas áreas de urgência e emergência.
Na área da educação e infraestrutura, Professor Jales anunciou a destinação de recursos estaduais para escolas de Araxá. O parlamentar também celebrou a criação da Carteira Nacional Docente, destacou o pedido de instalação de ar-condicionado nas salas de aula da rede municipal, câmeras do sistema Olho Vivo nos acessos da Escola Estadual Dom José Gaspar e melhorias estruturais na Escola Municipal Professor Nelson Gomes. Além disso, apresentou requerimento para a realização de audiência pública visando discutir problemas de infraestrutura, saúde, segurança e transporte, além de defender a retomada do projeto turístico “Maria Fumaça” no Distrito de Itaipu. O vereador também solicitou a realização de audiência pública específica para debater os problemas relacionados ao transporte coletivo da cidade.

Roberto do Sindicato
O vereador Roberto do Sindicato apresentou um projeto de lei que institui o Programa Jovem Escritor Araxense. A proposta tem como objetivo incentivar estudantes do ensino fundamental e médio, das redes pública e privada do município, a produzirem e publicarem suas próprias obras literárias. A iniciativa busca valorizar talentos locais, estimular a leitura e a escrita entre os jovens e ampliar o acesso da comunidade à produção cultural.
Além do incentivo à literatura, o parlamentar apresentou indicações voltadas à mobilidade urbana e à infraestrutura. Entre elas, destacou a necessidade de melhoramento asfáltico na Avenida Dâmaso Drumond, embaixo do Viaduto José Domingos Filho, para corrigir o desnível gerado após a obra de duplicação. Também solicitou à Secretaria de Segurança Pública a realização de um estudo para instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Augusto Luís Coelho com a Rua Bernardo Aroeira, no Centro, visando aumentar a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres diante do intenso fluxo de veículos no local.
O vereador ainda cobrou ao Instituto de Planejamento de Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) a fiscalização do cumprimento da Lei Municipal nº 7.371/2019, que obriga estabelecimentos alimentícios a disponibilizarem cardápios em braile, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência visual. Por fim, requereu a instalação de um bueiro na Rua Tupi, em frente ao nº 150, para melhorar a drenagem das águas pluviais.

Garrado
O vereador Garrado apresentou demandas e conquistas durante sua participação em tribuna. Entre elas, destacou o requerimento solicitando providências urgentes no entorno da ponte que liga os bairros São Francisco e Ana Pinto de Almeida. O vereador também recebeu relatos de que a encosta do Córrego Grande vem sendo utilizada irregularmente para o descarte de lixo e entulho, situação que tem favorecido a proliferação de animais peçonhentos e colocado em risco a saúde e a segurança da comunidade. O parlamentar reforçou a necessidade de fiscalização e ações imediatas no local.
Outra novidade destacada pelo vereador foi a entrega da pista de wheelie, espaço totalmente estruturado para a prática segura do esporte sobre duas rodas. Construída dentro dos padrões adequados, a pista garante condições apropriadas para os motociclistas, preservando a integridade dos praticantes e assegurando a tranquilidade da comunidade.
O parlamentar também informou sobre intervenções realizadas na Praça da Mangueira, onde árvores de grande porte que apresentavam risco iminente para motoristas, pedestres e moradores foram removidas. O espaço passará por revitalização, com o plantio de novas espécies de menor porte, adequadas ao ambiente urbano, proporcionando sombreamento sem comprometer a segurança das vias e residências próximas. Por fim, Garrado solicitou à Cemig providências diante das constantes quedas e picos de energia em diversas regiões da cidade, ressaltando que as instabilidades têm causado prejuízos a moradores, comerciantes e empresas, além de representar risco à segurança dos equipamentos e ao bem-estar da população.

Fernanda Castelha
A vereadora Fernanda Castelha destacou em tribuna importantes conquistas para Araxá, entre elas a publicação no Diário Oficial do Termo de Cooperação entre a Fundação Hemominas e a Prefeitura, que oficializa a instalação do Posto Avançado de Coleta de Sangue (PACE) no município. O novo posto vai permitir que doadores realizem coletas em Araxá, sem necessidade de deslocamento para outras cidades, reforçando os estoques da rede Hemominas e garantindo mais agilidade no atendimento hospitalar. Para a vereadora, trata-se de uma vitória histórica, fruto de solicitações feitas desde o início do ano.
Outro destaque apresentado pela parlamentar foi a destinação de recursos pelo deputado federal Dr. Mário Heringer, que contemplarão Araxá em diferentes áreas. Serão R$ 1,5 milhão para a construção do Portal de Entrada da cidade, R$ 900 mil para a reforma do Teatro Municipal, R$ 201 mil para ações de promoção turística e R$ 100 mil para o projeto “Tecendo Caminhos”, voltado ao empoderamento e à capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo Fernanda, esses investimentos representam avanços significativos na cultura, no turismo e nas políticas sociais, promovendo desenvolvimento e inclusão.
A vereadora também ressaltou a celebração do Dia Municipal da Responsabilidade Social Legislativa, marcado para 4 de outubro, quando a Câmara Municipal oferecerá diversos serviços à comunidade. Em parceria com o Consórcio Interfederativo Minas Gerais  (CIMINAS), o gabinete de Fernanda promoverá a castração gratuita de 50 cães e gatos, ação voltada ao controle populacional, à saúde pública e à proteção animal. Fernanda também apresentou requerimento solicitando informações acerca da revisão da Lei que institui o Plano Diretor do Município de Araxá, incluindo a indicação das medidas eventualmente já adotadas pelo Executivo e a previsão de seu encaminhamento à Câmara.

Chicão Jesus Te Ama
O vereador Chicão Jesus Te Ama apresentou diversas indicações com foco em melhorias para a educação, infraestrutura e segurança. Entre os pedidos, estão a reforma da quadra da Escola Luiza de Oliveira Faria, no Microdistrito Santa Rita, e a construção de uma nova quadra na mesma instituição, no bairro Santa Rita, obra já contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que precisa ser concluída até maio de 2026. Também solicitou reparos em ruas do bairro Jardim Europa, a instalação de redutores de velocidade na Rua Idelcio José Rufino, no Mangabeiras, e medidas para desafogar o trânsito no cruzamento da Avenida Dâmaso Drumond com a Rua Alexandre Gondin e a Rua da Banheira.
No campo legislativo, Chicão apresentou o projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Saúde da Criança”, iniciativa voltada a reconhecer e incentivar estabelecimentos que desenvolvem práticas de cuidado e apoio à infância. O parlamentar também aproveitou a tribuna para agradecer a realização do 22º 100% Destino Motofest, evento que reuniu mais de 7 mil pessoas e arrecadou cerca de seis toneladas de alimentos destinadas a 21 entidades filantrópicas da cidade.
Chicão ainda apresentou moções de aplausos em reconhecimento a cidadãos e empreendedores que contribuem com Araxá. Entre eles, o senhor Alexandre Pereira Mendes, que dedicou mais de 30 anos ao serviço público como motorista de ambulância e hoje enfrenta dificuldades após amputação das pernas. Também foram homenageados os irmãos Fernando, Reinaldo e Abílio Justino da Silva, empreendedores do setor agrícola que se destacam pelo trabalho, visão de futuro e compromisso social.

Jairinho Borges
O vereador Jairinho Borges usou seu tempo regimental para expor sua opinião sobre a importância da experiência na vida pública, ressaltando que ela se constrói ao longo do tempo por meio da prática, da convivência e da observação. 
Durante sua fala, o vereador reforçou que o papel do Legislativo é fiscalizar os atos do Executivo, não por oposição gratuita, mas em defesa da transparência e do bom uso dos recursos públicos. 
Jairinho Borges também ressaltou que a divergência de ideias é natural no processo democrático, mas alertou que interesses pessoais ou receios de desgaste não podem se sobrepor ao bem coletivo. Para o vereador, os parlamentares, assim como o prefeito, foram eleitos pela vontade popular e devem honrar esse compromisso com independência, ética e coragem. Ele concluiu afirmando que, ao priorizar os interesses da coletividade, Araxá terá condições de alcançar avanços significativos para sua população.

Ascom CMA
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