13-12-2018

As Alterações do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA 2019 foram debatidas em uma Audiência Pública realizada nessa quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Araxá. O modelo orçamentário brasileiro é composto por esses três instrumentos de planejamento e orçamento, definidos na Constituição Federal de 1988.

A Comissão Especial que analisa os temas é composta pelos Vereadores: Robson Magela (PRB/Presidente), Luiz Carlos Bittencourt (PODE/Relator) e Edinho Souza (PTB/Membro). O Encontro contou com a participação de Vereadores, Autoridades, Membros de Conselhos Municipais, comunidade e imprensa.

Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias

O Analista Legislativo Alcameno Alves e Silva, foi o responsável pelas explanações referentes aos três planos.  A primeira etapa de Audiências tratou das alterações do Plano Plurianual 2018/2021.  O PPA serve para orientar o governo e a sociedade, apresentar a visão de futuro, desafios e valores, além de informar as metas para o período de 4 anos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi o segundo tema debatido na tarde. A LDO deve ser compatível com o PPA e estabelece, entre outros, o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública, além de orientar a elaboração da LOA para o ano seguinte.

Alcameno destacou a importância da participação popular: “A Constituição determina que o Município realize, obrigatoriamente, audiências e debates públicos para discussão com a população das propostas do PPA, LDO e LOA”. A Equipe técnica ainda esclareceu que as mudanças no Plano e na Lei de Diretrizes serão necessárias para adequar os dois instrumentos orçamentários à LOA 2019.

Lei Orçamentária Anual

Alcameno iniciou a apresentação da LOA apontando a evolução da receita e das despesas desde o ano de 2016, comparando os valores previstos com os realizados. Em 2017 a receita apresentou um crescimento de 12,7%. Já em 2018 a previsão de crescimento é de 14,2%, totalizando uma arrecadação de R$ 394 milhões. Entretanto, cerca de R$ 39 milhões ficarão retidos pelo Governo do Estado, que não está repassando os valores devidos ao Município.

Já para o ano 2019 a receita estimada é de R$ 460 milhões, portanto, a previsão de crescimento é de 15,8 %. Alcameno também citou os principais investimentos previstos para o Exercício 2019: Pavimentação, Recapeamento, Recuperação e Duplicação de Vias; Construção e Revitalização de Pontes e Viadutos; obras diversas em Unidades Básicas de Saúde; novos Ginásios e Praças Esportivas e manutenção de Estradas Vicinais.

O Técnico Legislativo destacou que, no próximo ano, 28% da receita devem ser investidas em educação e 18% em saúde. A Constituição determina a porcentagem mínima que deve ser aplicada nesses dois itens, que são, respectivamente, 25% e 15%. A Lei também determina que o limite de gastos com despesas de pessoal seja de, no máximo, 60% da receita. O valor estimado para gastos com esse item em 2019 é de cerca de 46%.

Participação Popular

Ao final do Encontro, os Vereadores fizeram suas considerações sobre o tema. A população também participou com comentários e perguntas:

Antônio Carlos é Presidente da Associação Carnavalesca de Araxá (Aca) e membro do Conselho Municipal de Cultura. Ele apresentou duas emendas: Uma para um Projeto de reinserção social de egressos do sistema prisional e outro, para conseguir apoio para realização do Carnaval de Rua em Araxá, com aporte para as seis Escolas de Samba e três blocos carnavalescos.

O Vice-presidente do Conselho de Assistência Social, Áureo de Alencar Silva, falou das dificuldades enfrentadas pelas entidades. Para ele, o Poder Público deveria valorizar essas instituições, pois elas exercem funções que não são realizadas pelo Executivo. 

Os representantes da Comissão encerraram a Reunião chamando atenção para a situação favorecida de Araxá em relação ao Orçamento, principalmente quando comparada a outras cidades do Estado de MG. Eles lamentaram a participação de um número pequeno de representantes da sociedade e parabenizaram a equipe técnica da casa.

O Presidente da Comissão, Vereador Robson Magela, falou de suas expectativas para o próximo ano. Ele espera que em 2019 se possa colher os frutos dos valores apresentados no Orçamento. Robson ainda alertou que a matéria será votada em Reunião Extraordinária, no dia 18 de dezembro (terça-feira), às 9 horas.

O Vereador Luiz Carlos, que ocupa o cargo de Relator, destacou a importância da pluralidade das ideias como forma de engrandecer os debates e valorizar a democracia. Já o Vereador Edinho Souza, que é Membro da Comissão, pediu atenção da sociedade com relação aos critérios para apresentação das emendas. Os Projetos ficam na Comissão Especial, para elaboração do parecer final, até o dia 17 de dezembro. A comunidade pode acompanhar a tramitação da matéria através do site: www.araxa.mg.leg.br.

Ascom Câmara Municipal de Araxá