18-09-2019
Nenhum Projeto de Lei ou Resolução foi aprovado em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (17/09). O Vereador José dos Reis (PT), Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitou licença não remunerada de 30 dias para tratar de assuntos particulares. Desta forma, a Vereadora Onilda (PT) irá tomar posse como parlamentar nesta quarta-feira, às 15h30, para que os trabalhos da Casa da Cidadania não fiquem prejudicados durante o período da licença. O Vereador Hudson Fiuza (PSL) ocupará o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora. Tribuna:
Raphael Rios (SD)
O Vereador Raphael Rios apresentou Indicação para que sejam tomadas providências relativas ao avanço de áreas invadidas no município. O parlamentar salientou a questão de proliferação de favelas nas cidades que ultrapassam os 100 mil habitantes, como ocorre em Araxá. Em razão do crescimento acelerado da cidade, Raphael apontou a necessidade de uma política de habitação para não comprometer a segurança do município e dar condições dignas de moradia para todos os habitantes. Demais proposições:
Indicação: Informações atualizadas referentes à construção da rotatória nas imediações da Unicentro possibilitando distribuir melhor o fluxo do trânsito na Avenida Dâmaso Drumond e facilidade de acesso às Avenidas Tonico Veloso/ Orcalino Afonso; Indicação: Sinalização horizontal, vertical e redutor de velocidade na confluência das Ruas Santo Antônio e Dorvalina Pereira de Melo, que dá acesso ao bairro Mangabeiras.
Indicação: Pintura de uma faixa de pedestres na rotatória do Posto Deck, na Avenida Hítalo Ross; Indicação: Revitalização da Praça Fausto Barbosa, em frente á Escola Estadual Armando Santos; Indicação: Construção de um ponto de ônibus em frente à Escola Estadual Luiza de Oliveira Faria, na Rua Janaina Andrade Teixeira.
Robson Magela (Republicanos)
O Vereador Robson Magela voltou a criticar a decisão da Administração Municipal de construir um viaduto com recursos próprios, no cruzamento da Rua Uberaba e Avenida João Paulo II. De acordo com o parlamentar, 7 milhões de reais foram gastos em desapropriações de imóveis, e mais 7 milhões serão investidos para a realização da obra. Robson questionou o investimento, que poderia ser destinado para educação, saúde e segurança pública.
Robson também falou sobre o Fórum Comunitário para apresentação do trabalho da empresa GI – Geoprocessamento e Cadastro Imobiliário, realizado na última quarta-feira (11/09). Foi esclarecido durante o encontro que as imagens da empresa são feitas por aeronave tripulada, e não por drones, como parte da população havia pensado. O Vereador chamou atenção para a possibilidade do não aumento do IPTU apenas em razão da proximidade do período eleitoral. Moção:
Moção de Pesar: À família do Senhor Edson Oliveira Campos, pelo seu falecimento ocorrido em 8 de setembro de 2019.
Adolfo Segurança (Avante)
O Vereador Adolfo Maurício falou sobre sua participação no cerimonial de assinatura dos termos de fomento referentes aos projetos aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso (CMIA) e Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA). Na oportunidade, o parlamentar evidenciou a importância dos projetos e seus impactos na sociedade, expondo sua gratidão aos dirigentes das instituições que se sensibilizaram com o público os projetos visam atender.
Adolfo também apresentou Indicação que solicita limpeza das ruas em toda a extensão do Bairro Jardim Europa. De acordo com o vereador, moradores tem procurado auxílio em razão da visível sujeira nas vias da região. Demais proposições:
Indicação: Manutenção da Rua Cleide de Carvalho Batista, Bairro Jardim Natália.
Indicação: Manutenção da via no Terminal Central de Ônibus atrás do Teatro Municipal. A elevação do asfalto tem causado transtornos como tropeços e queda de pedestres.
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Júnior falou sobre a 13ª edição do Projeto Vereador nas Ruas, que foi realizada no Bairro Novo Santo Antônio. O parlamentar também homenageou os alunos araxaenses que irão representar a cidade na etapa estadual do Parlamento Jovem: Carlos Vinicius Santos e Sarah Farnesi. Bosco Júnior incentiva o Projeto da Assembleia Legislativa no município desde as etapas regionais.
Indicação: Limpeza e capina nas ruas do bairro Novo Santo Antônio. Que recupere as calçadas e faça rampa de acesso para os cadeirantes que ali residem.
Indicação: Revitalização, manutenção, poda, paisagismo, limpeza, recuperação do piso e iluminação na Praça Cassia Camargo, no Bairro Jardim das Primaveras.
Indicação: Sinalização e pintura horizontal das ruas e quebra-molas do bairro Novo Santo Antônio.
Zezinho (PT)
O Vereador José dos Reis falou sobre os desafios da saúde de média complexidade. Ele apontou a necessidade de um alinhamento eficiente entre este setor e as áreas de alta complexidade e atenção básica. A dificuldade de mão de obra em relação às demandas por consultas é um dos desafios para o município. Zezinho também apontou a importância do setor de regulação para o bom andamento do sistema.
Em seguida, o parlamentar apresentou Requerimento solicitando licença não remunerada de 30 dias, para tratar de assuntos particulares. A proposição está de acordo com a Lei Orgânica do município e com o Regimento Interno da Câmara. Desta forma, a Vereadora Onilda (PT) irá assumir uma das cadeiras Casa durante o período. O Vereador Hudson Fiuza ocupará o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora.
Ceará da Padaria (PMB)
O Vereador José Valdez negou as acusações de que estaria incentivando invasões a terreno localizado no bairro São Domingos, na região oeste do município. Ceará acredita que as acusações são uma forma de retaliação à sua postura de fiscalizador das ações da Administração Municipal. O Vereador foi relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que analisou a aquisição e entrega de alimentos pela Prefeitura entre 2013 e 2018.
Em seguida, Ceará apresentou dados obtidos na CPI. O relatório final foi aprovado por 2 votos a 1, tendo a aprovação, além do relator Ceará, da presidente Fernanda Castelha (PSL). O voto contra foi do Pastor Claudenir (PP). Seguindo o regimento interno, com a aprovação do relatório final da CPI, o documento deve ser encaminhado pelo presidente da casa ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Hudson Fiuza (PSL)
O Vereador Hudson Fiuza apresentou Indicação para mobilização de uma equipe da Vigilância Patrimonial para acompanhar as reuniões da Câmara, que acontecem semanalmente, às terças-feiras - 14:00 horas no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto, reforçando a segurança da Casa da Cidadania. Também foi apresentado Projeto que dispõe sobre denominação de via pública: fica denominada Murilo Pereira da Silva a área de treinamento e exame de baliza-categoria B entre a Unisul e Paróquia Sagrada Família.
Indicação: Avaliação e/ou poda das árvores que ficam na Av. Amazonas, próximo à Vecol; Indicação: Execução de regularização do asfalto para escoamento da água pluvial na Rua Alameda Agulhas Negra, em frente ao número 105, no Bairro Guilhermina Vieira Chaer. Indicação: Reinstalação da placa de denominação do Centro de Convivência do Bairro Santa Luzia em nome de “Hélio Gomes de Oliveira”, conforme Lei Municipal 2457/91.
Indicação: Execução de operação tapa buracos em toda extensão Rua Doutor Edmar Cunha, no Bairro Santa Terezinha; Indicação: Sinalização de solo na Rua Rossine Rodrigues Duarte, no Bairro Boa Vista; Indicação: Reinstalação do redutor de velocidade na Rua Luiz Colombo, esquina com Rua Johnny Nolli; Indicação: Sinalização Vertical e Horizontal de carga e descarga na Rua Maria de Lourdes Nascimento, esquina com Avenida Wilson Borges.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
