09-07-2021
A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta quarta-feira (07), Reunião Extraordinária para apreciação e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022. Cabe à matéria abranger as metas e prioridades da administração municipal, orientar a elaboração do orçamento, dispor sobre as alterações de normas tributárias e fixar parâmetros das despesas dos Poderes. O Projeto de Lei Nº 048/2021 foi aprovado em conjunto com nove Emendas: 6 substitutivas, 2 aditivas e 1 supressiva.
“Em nosso parecer de acolhimento das emendas, tentamos levar em conta os termos originalmente propostos pelos nobres pares quanto aos quantitativos de meta e especificação das ações. Além disto, acolheu-se e apresentou-se emendas que trazem transparência à execução orçamentária, inclusive normatizando remanejamento, transposição e transferências tão caras ao Poder Executivo”, afirmou o Vereador Luiz Carlos, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, composta também pelos Vereadores Evaldo do Ferrocarril (Presidente) e Doutor Zidane (Membro).
Em conjunto com o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO é um dos instrumentos utilizados pelos governos, nos âmbitos federal, estadual e municipal, para organizar e administrar o orçamento público. Enquanto o PPA trata das ações pretendidas no médio e longo prazo, a LOA e a LDO trabalham com previsões e metas para os exercícios subsequentes.
