23-09-2021
A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (22), Fórum Comunitário sobre o funcionamento das licitações realizadas pela Prefeitura de Araxá. O encontro foi solicitado pelo vereador Doutor Zidane, buscando, dentro dos parâmetros legais, incentivar a participação de empresários e prestadores de serviços do município nos processos licitatórios do Poder Executivo.
A Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Representando o Poder Executivo, o vice-prefeito e secretário de Governo, Mauro Chaves, afirmou que a Administração Municipal se preocupa com a transparência e o cumprimento de prazos dos processos: “Seria bom contarmos com prestadores araxaenses, mas não podemos fazer nada que venha a ferir a lisura das contratações”. O Presidente da ACIA (Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá), Emílio Neumann, propôs medidas que possam incentivar a participação de prestadores locais dentro da legalidade.
A agente de Desenvolvimento da Sala Mineira do Empreendedor, Sebastiana Barbosa Cunha e Sousa, falou em nome do projeto que contribui para o desenvolvimento dos pequenos negócios do município. De acordo com a legislação, nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Representantes da equipe de licitações e pregões da Prefeitura também estiveram presentes, respondendo dúvidas trazidas pelos parlamentares e imprensa.
De acordo com os servidores, a maior parte dos processos é feita através de pregão eletrônico, na plataforma Licitanet. Esses encontros são realizados por meio de editais, que são divulgados para atrair o maior número de empresas que possam atender às suas necessidades com qualidade e preços justos.
Reuniões sem público
As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
