14-04-2023
Os Vereadores da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final da Câmara, juntamente com a Assessoria Jurídica da Casa, participaram no dia 12/04/23 (quarta-feira), de reunião com o Secretario de Fazenda, Sr. Arnildo Antônio Morais, e seu Assessor de RH, Sr. Juliano, e no dia 14/04/23 (sexta-feira) com o representante do Sindicato dos Servidores para tratar de assuntos referentes aos Planos de Cargos e Salários dos Servidores Municipais. A Audiência Pública que tratará do tema será no dia 26/04/23 às 17:30, provavelmente no Auditório da Prefeitura Municipal. A apresentação de emendas pelos Vereadores e sugestões dos servidores deverão ser feitas até o dia 20/04/23 com a Assessora Jurídica, Dra. Kelly Cristina, presencialmente ou através de um dos seguintes e-mails kellycristina@araxa.mg.leg.br, ouvidoria@araxa.mg.leg.br .A votação dos Projetos está prevista para a primeira quinzena de maio.
Projeto de Lei Ordinária Nº 06/2023 - "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária Nº 07/2023 - "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá – MG."
