11-08-2023
Nesta terça-feira (10) aconteceu na Câmara Municipal de Araxá a segunda reunião ordinária do mês de agosto. No início da sessão foi apreciada a Denúncia 01/23 e sua respectiva emenda, requerendo a instauração de Comissão Processante para apurar e punir o Vereador Zidane pela prática de condutas incompatíveis com a dignidade da Câmara e o decoro de sua conduta pública.A denúncia foi apresentada no decorrer da reunião do último dia 01/08, sendo que a legislação prevê sua apreciação na primeira reunião após o protocolo da mesma. No decorrer da semana, o autor apresentou emenda à denúncia, sendo ambas apreciadas na data de hoje.
O denunciado fez uso da palavra por 3 minutos, sendo em seguida convocado seu suplente Ricardo Alexandre da Silva (Kaká) para compor o Plenário e apreciar o recebimento da denúncia.
A mesma foi recebida por 9x5 sendo posteriormente feito o sorteio da Comissão. Foram sorteados os Vereadores: Fernanda Castelha, João Veras, Maristela Dutra e Dirley como 1º suplente.
A vereadora Maristela apresentou requerimento alegando seu impedimento em participar sob o argumento de que estaria já fazendo parte dos trabalhos da CPI que tramita nesta Casa. O Presidente colocou o requerimento para apreciação do Plenário que o aprovou por 12x2, passando o Vereador Dirley a ser titular da Comissão sendo, por isso, sorteado novo suplente, Vereador Alexandre Irmãos Paula.
No decorrer da reunião, o Presidente Bosco Junior informou que chegou ao seu conhecimento liminar concedida em sede de Mandado de Segurança em face da instauração da Comissão Processante, solicitando a suspensão dos trabalhos da mesma.
Tribuna:
Vereador Luiz Carlos
O primeiro parlamentar a usar a tribuna, vereador Luiz Carlos, iniciou sua fala relatando indignação a respeito da maneira como está sendo impedido de levar transparência aos araxaenses, visto que tem tido dificuldade de expor os resultados das fiscalizações realizadas pela CPI em curso. Criticou a parcialidade de parte da imprensa no que tange à divulgação das informações. Na sequência, citou as modificações no trânsito da Avenida Senador Montandon e fez críticas a essas mudanças. Também cobrou do Executivo a convocação dos vigilantes aprovados no último concurso público e finalizou sua participação convidando todos para mais uma oitiva da CPI 002/23, que acontecerá no dia 11/08, às 09:00 no Plenarinho da Casa Legislativa.
Vereador Raphael Rios
O vereador usou seu tempo regimental para relatar a visita da comitiva da UFTM no dia de ontem em Araxá. O parlamentar comentou os avanços na discussão para a implementação do campus da Universidade Federal no município. Ressaltou que todos os esforços políticos estão sendo feitos e que as tratativas estão bem avançadas. Dando continuidade ao seu pronunciamento, Raphael Rios lembrou que há 70 anos foi a descoberta do nióbio em Araxá e como isso mudou a história da cidade. Com base nisso, apresentou o Projeto de Lei, que institui o Dia Municipal do Nióbio em Araxá e dá outras providências. Finalizou sua participação citando a Campanha Agosto Dourado e o sucesso do Campeonato de Skate, que aconteceu no último fim de semana.
Vereador João Veras
O parlamentar iniciou sua participação informando que conseguiu junto à Mineradora CBMM um aparelho de Raio-X que será instalado no AME – UNI Norte daqui há cerca de 60 dias. Ressaltou que essa conquista trará mais agilidade nos diagnósticos e proporcionará mais comodidade para a população que não precisará se deslocar para realizar o exame na UPA. Também apresentou Moção de Congratulação à senhora Lucinéia de Araújo Magalhães – "Dona Jura" da Feira Radialista Silmar Borges (Feirinha do Urciano Lemos) e o Requerimento 676/23 solicitando recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: José Nabor Jordão, Domingos Felix Goldin, Antonio Dornelas (Bairro Bela Vista); Rita Cassulina dos Anjos e Joscelino Ferreira (Bairro Fertiza) e Rua José Borges de Araújo (Bairro Santa Luzia).
Vereadora Fernanda Castelha
A vereadora usou a tribuna para discorrer sobre a morosidade e os transtornos da obra da Avenida Hítalo Ross bem como relatou as reclamações da população devido às mudanças na sinalização na Avenida Senador Montandon. Cobrou informações e melhorias a esse respeito através do Requerimento 677/23 e das Indicações 678/23 e 679/23. Por fim, apresentou Moção de Congratulação ao senhor Nilton Silva pela brilhante história de vida dedicada ao trabalho de atender e servir com qualidade à população araxaense. Por último, apresentou Projeto de Lei, que dispõe sobre a denominação de Via Pública dá outras providências: Rua Muryel Pierry, atual Rua Trinta e Cinco do Loteamento Residencial Portal do Sol.
Vereador Wellington da Bit
Ao iniciar sua participação, o vereador parabenizou os pais pela comemoração do seu dia no próximo domingo. Na sequência, teceu críticas sobre os empecilhos impostos pela Cemig para a instalação de novos geradores de energia fotovoltaica. Continuando seu pronunciamento, apresentou a Indicação 583/23, que cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Araxá – PGPIA, cujo objetivo é estabelecer inicialmente um plano de ocupação e utilização dos prédios públicos, evitando locações e custos desnecessárias. Por fim, apresentou a Indicação 637/23 e 584/23 que visam, respectivamente, à disponibilização de laudos médicos digitais dos exames através do COLAB Cidadão ou site da Prefeitura aos pacientes atendidos pela rede de Saúde de Araxá e ao envio da alteração na Lei Municipal nº 7.362/2019, para que os veículos utilizados na prestação de serviço de transporte privado de passageiros via aplicativos passem a exigir que o veículo seja licenciado no Município de Araxá.
Vereador Evaldo do Ferrocarril
O vereador usou a tribuna para apresentar diversas reivindicações ao Executivo. Iniciou lendo o Requerimento 603/23, o qual pede informação sobre as obras de pavimentação na Rua José Roque de Oliveira, no bairro Vila Silvéria; Indicação 602/23 que solicita instalação de quebra-molas na Avenida Sebastião Ferreira Pinto, próximo ao CEMEI Armindo Barbosa; Indicação 285/23 que solicita disponibilização de uma caçamba em frente às matas situadas nas Ruas Erminda Soares de Lourdes, José Raimundo Roque e Antônio Honorato de Oliveira; Requerimento 604/23 que solicita agendamento para Fórum Comunitário para debater a respeito do Projeto de Lei nº 119/2023; Indicação 681/23 que requer redes para gols, balizas, nos campos de futebol: Dona Adélia, Ernesto Duílio Stefani, Mangabeiras e Ronan Ferreira da Costa. Por fim, o parlamentar apresentou o Requerimento 682/23, que solicita informação sobre providências a respeito da redução da vazão do poço artesiano situado no campo de futebol do Barretão, que está insuficiente para suprir a demanda do local.
Projetos aprovados
PL 99/23 de autoria do Executivo que Cria, sob regime de concessão, o sistema de estacionamento rotativo, denominando-o de "Zona Azul" e dá outras providências.
PL 140/23 de autoria do Vereador Evaldo Ferrocarril que dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 03 (Três) do Loteamento Portal do Sol, Rua João Batista dos Santos.
PL 141/23 de autoria do Vereador Raphael Rios que dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 13 (Treze) do Loteamento Portal do Sol, Rua Egydia Guimarães Fonseca.
PL 144/23 de autoria do Executivo que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá -ASSEPA .
PL 145/23 de autoria do Vereador Zidane que dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 21 (Vinte um) do Loteamento Portal do Sol, Rua Wítalo Rosa Santiago.
PL 146/23 de autoria do Vereador Jairinho Borges que dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 17 (Dezessete) do Loteamento Portal do Sol, Rua Salviana Aparecida Borges.
PL 147/23 de autoria do Vereador Jairinho Borges que dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 28 (Vinte e oito) do Loteamento Portal do Sol, Rua Maria José de Souza
Ascom - CMA