20-09-2023

A Câmara Municipal de Araxá realizou reunião ordinária nesta terça-feira (19). Na ordem do dia, os vereadores apreciaram e aprovaram oito (8) projetos de lei.
O projeto de lei 119/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta auxílio para contratação de plano de saúde, foi uma das matérias aprovadas. A iniciativa permitirá a execução do programa através de parceria a ser firmada com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (Sinplalto). O formato no qual o plano de saúde será contratado é o credenciamento, o que possibilitará a oferta de mais de uma operadora, proporcionando diversidade de escolha para os colaboradores municipais.
O projeto de lei 160/2023, que reestrutura o Conselho Municipal de Esportes – CME – e o Fundo Municipal de Esportes, foi aprovado com o objetivo de ampliar a participação de órgãos não governamentais nas decisões que se referem ao esporte no âmbito do Município.
Outra matéria aprovada foi o projeto de lei 177/2023, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Araxá e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. Segundo o Executivo, a implantação do conselho e do fundo tem o objetivo de garantir serviços de saneamento básico mais eficientes e trazer uma efetiva aplicação de recursos públicos em projetos prioritários para o município. A ARSAE-MG, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, destinará recursos ao fundo municipal, aproximadamente R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), caso este seja implementado por lei até o dia 30 de setembro deste ano de 2023.
Também foram aprovadas a criação das seguintes datas comemorativas municipais: Dia Municipal dos Romeiros de Araxá, Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis.
A íntegra de todas as matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br

Projetos Aprovados:
Projeto de Lei 119/2023: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta auxílio para contratação de plano de saúde, e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 160/2023: Reestrutura o Conselho Municipal de Esportes – CME – e o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 167/2023: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.820/2022, que regulamenta e institui quadro de cargos efetivos da Fundação Cultural Calmon Barreto, e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 173/2023: Institui o Dia Municipal dos Romeiros de Araxá. Autor: vereador Luiz Carlos Bittencourt;
Projeto de Lei 174/2023: Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Autor: vereador Raphael Rios;
Projeto de Lei 175/2023: Institui o Dia Municipal de luta dos Catadores de Materiais Recicláveis no município de Araxá-MG e dá outras providências. Autor: vereador Dirley da Escolinha;
Projeto de Lei 177/2023: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Araxá e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 179/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 32 (Trinta e dois) do Loteamento Portal do Sol, Rua Chef Erick Jonathan. Vereador: Alexandre Irmãos Paula, Bosco Jr. e Wellington da Bit.

Tribuna:
Respeitando o revezamento semanal, cinco vereadores fizeram uso da tribuna durante o grande expediente: Wellington da Bit, Fernanda Castelha, Evaldo do Ferrocarril, Luiz Carlos Bittencourt e João Veras.

Vereador Wellington da Bit
Wellington da Bit apresentou um projeto de lei que institui o Programa de Fomento ao Turismo de Araxá, com o objetivo de estimular o aumento do número de quartos na rede hoteleira.
O parlamentar apresentou as seguintes indicações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE: a realização do evento “+ Gente Sebrae – Diálogos em Gestão de Pessoas” em Araxá, com o objetivo de impulsionar a capacitação de lideranças, empresas e recursos humanos, e a realização de um estudo diagnóstico para analisar a implantação de um núcleo de empreendedorismo, inovação, tecnologia e economia criativa, que possa fomentar a criação de novos negócios, incluindo uma incubadora de startups em Araxá.
Ele solicitou que a rua Pedro Rufino Borges passe a ter sentido único em direção à rua José Carlos Pedro Grande, melhorando o fluxo da via e diminuindo o risco de acidentes. Moção de Congratulações homenageou Alberto Parreira Borges, em razão do seu histórico de trabalho marcante no âmbito educacional e social, em prol do esporte araxaense.

Vereadora Fernanda Castelha
Fernanda Castelha dedicou seu tempo regimental em tribuna para comentar assuntos relacionados à saúde. Ela fez uma retrospectiva de seu trabalho em busca de melhorias para a saúde de Araxá, citou filas de espera para consultas e exames, denúncias em relação ao setor de odontologia e a demora excessiva nos atendimentos da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
A parlamentar também mencionou que tem recebido denúncias informando que as consultas com especialistas na Unidade Integrada de Saúde de Araxá (Unisa) foram canceladas repentinamente, pegando médicos e pacientes de surpresa.
Após relatar que tem recebido notícias de atraso no pagamento de fornecedores, corte de serviços essenciais e atraso em repasses para entidades, Fernanda apresentou um requerimento pedindo que o Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão compareça ao legislativo para prestar informações sobre a arrecadação e despesas do município, além de outros assuntos de sua competência.

Vereador Evaldo do Ferrocarril
Evaldo do Ferrocarril comentou assuntos relacionados ao esporte, economia, obras e manutenção de vias públicas. Ele parabenizou as 46 (quarenta e seis) pessoas, agora servidores públicos municipais, pela posse no concurso público para o cargo de vigilante.
O parlamentar apresentou um balanço do fórum comunitário que debateu o projeto de lei nº 119/2023, que dispõe sobre a “concessão de auxílio para contratação de plano de saúde aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”. Ele defendeu o credenciamento dos planos através do Sinplalto.
Outro assunto comentado pelo vereador foi o atraso nas obras para a implantação da empresa Dezaer em Araxá. As obras deveriam ter iniciado 180 dias após a assinatura do contrato com a Prefeitura, que ocorreu em abril de 2022.

Vereador Luiz Carlos Bittencourt
Luiz Carlos pediu melhorias para os servidores públicos municipais. Ele solicitou o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores da seção de atendimento aos pacientes do TDF – Tratamento Fora de Domicílio e a reforma ou transferência de local de trabalho para os servidores do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Araxá.
O parlamentar pediu informações e documentos de prestação de contas referentes à parceria com o evento “1º Festival Big Food Torresmo”, realizado no período de 14 a 17 de setembro, no pátio da Fundação Cultural Calmon Barreto.
Ele também pediu diversas informações à Secretaria Municipal de Saúde: a relação dos médicos que ocupam os cargos de diretor técnico e diretor clínico da UPA, com as respectivas remunerações, e a relação de todos os médicos contratados.

Vereador João Veras
João Veras usou seu tempo regimental para apresentar indicações relacionadas ao trânsito e serviços urbanos. Ele indicou a revitalização da praça Maria Rita da Cruz - bairro Tiradentes; a retirada do depósito de pneus e a construção de uma praça em área localizada entre as ruas das Garças e rua Nélio Roberto Guimarães - bairro Cincinato de Ávila.
O parlamentar também sugeriu a inserção de um redutor de velocidade na av. Ademar Guimarães, em frente ao número 226 - bairro Tiradentes e o recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Fertiza.

Ascom CMA
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