Vereadores aprovam dois Projetos de Lei e comentam situação da saúde em Araxá 

11-10-2023

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá, que ocorreu nesta terça-feira (10), seis vereadores usaram a tribuna durante o grande expediente: Doutor Zidane, Professora Leni Nobre, Maristela Dutra, Jairinho Borges, Valtinho da Farmácia e Pastor Moacir. 
Eles utilizaram o tempo regimental para comentar assuntos relacionados à saúde de Araxá e apresentar requerimentos para melhorias no trânsito e solicitações de serviços urbanos. Os parlamentares também cobraram direitos dos trabalhadores, apresentaram projeto para proibir a contratação de condenados por crimes de feminicídio e contra crianças, adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência na administração pública municipal e comentaram matérias aprovadas recentemente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 
Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram dois projetos de lei. 

Projetos Aprovados: 
O Projeto de Lei 185/2023 – "Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências, Associação Araxaense de Engenharia e Desenvolvimento – ASSEND", de autoria do vereador Raphael Rios. A declaração de entidade de utilidade pública é o reconhecimento de que uma entidade civil presta serviços de acordo com seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade. A ASSEND apoia projetos e eventos que buscam oferecer melhores condições à comunidade carente, facilitando o acesso a serviços técnicos de engenharia, garantindo maior segurança e melhor qualidade de vida. 
Projeto de Lei 187/2023 – "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Jeep Clube Serra da Canastra", de autoria do Executivo. A matéria aprovada concederá uma contribuição financeira no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para custeio e manutenção de suas atividades, em especial a realização do evento esportivo "Araxá 4x4 e 4x2". 
Todas as matérias podem ser acessadas na íntegra através do site da Câmara: araxa.mg.leg.br. 

Tribuna: 

Vereador Dr. Zidane: 
Dr. Zidane foi o primeiro orador da tarde. Dentre diversos assuntos abordados, ele destacou questões relacionadas à saúde de Araxá, chamando atenção para o atraso nos repasses de convênios do Executivo com a Santa Casa de Misericórdia e Casa do Caminho. Diante desses atrasos, ele criticou os planos para a construção do hospital municipal. 
O parlamentar também comentou a ausência de lixeiras espalhadas pela cidade e questionou a execução da obra do talude da avenida Hitalo Ross, que, segundo ele, foi mal acabada e está representando riscos para a população 
Uma Moção de Congratulações foi apresentada para homenagear Fernando Aparecido Camilo, que comercializa picolés nas ruas de Araxá, desenvolvendo seu trabalho com maestria. 

Vereadora Professora Leni Nobre: 
Professora Leni Nobre sugeriu a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Sacramento com a rua Rio Branco e a implantação de uma linha de ônibus ou um transporte alternativo da comunidade da Boca da Mata até Araxá, pelo menos duas vezes por mês. 
Leni destacou que Minas Gerais é o primeiro estado brasileiro a ter lei própria para combate à violência política contra a mulher. A matéria que versa sobre o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher foi sancionada e publicada no Diário Oficial. 
A parlamentar também falou sobre sua preocupação com a saúde de Araxá: "No fórum realizado nesta casa na última quinta-feira (05), vimos a triste realidade que nossa cidade se encontra na saúde", afirmou Leni. 
Uma Moção de congratulação homenageou a coordenadora dos professores do núcleo de incentivo à leitura da Secretaria Municipal de Educação. 

Vereadora Maristela Dutra: 
Maristela Dutra apresentou um projeto de lei que busca vedar a nomeação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança na administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, as pessoas que se enquadrarem em uma das seguintes hipóteses: Forem condenadas, em decisão transitada em julgado, desde a condenação até o prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de feminicídio e crimes praticados contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência. 
A vereadora pediu a reconstrução do muro e outras melhorias internas no Cemitério São João Batista, a divulgação da rota dos caminhões de coleta de lixo, os dias da coleta seletiva de lixo e os endereços dos pontos de coleta. Ela também indicou a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento na rua Alameda Etna, bairro Guilhermina Vieira Chaer, e a poda de 02 (duas) árvores localizadas na rua Alameda Agulhas Negras, bairro Guilhermina Vieira Chaer. 

Vereador Jairinho Borges: 
Jairinho Borges comentou que uma sugestão de projeto que fez ao Deputado Bosco no mandato anterior foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 13/09/2023. A matéria define que o estado priorizará a concessão de faixas de domínio de rodovias sob jurisdição estadual para o plantio de lavouras brancas (arroz, algodão e milho). 
O vereador apresentou uma indicação pedindo solução para a questão dos pedestres que precisam atravessar o cruzamento na linha férrea no bairro Boa Vista. 

Vereador Valtinho da Farmácia: 
Após receber denúncias, o vereador Valtinho da Farmácia solicitou que a empresa de limpeza urbana R.C.R., que presta serviço para a Prefeitura Municipal de Araxá, apresente comprovação do pagamento das guias de recolhimentos de F.G.T.S. dos últimos cinco (05) meses de seus funcionários. 
O parlamentar sugeriu a construção de um acesso e de uma cerca no ecoponto do bairro Santo Antônio e que estude a possibilidade de fazer a sinalização de solo em frente ao ESF – Estratégia Saúde Familiar da rua Uberaba, bairro Alvorada. 

Vereador Pastor Moacir: 
Pastor Moacir foi o último orador da tarde. Ele comentou a realização do Prêmio Jornal Correio de Araxá 2023: "Gostaria de registrar os meus agradecimentos ao Jornal Correio de Araxá pela homenagem a mim oferecida durante o evento, que foi realizado neste último dia 5 de outubro". 
O vereador também comentou a viagem realizada nas últimas semanas para Israel, país que recentemente sofreu ataques por parte do Hamas. Como participa da coalisão apostólica internacional, essa é a quinta vez que pastor Moacir visita o país, com o objetivo de estudar os princípios que regem o cristianismo. 

Ascom CMA
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