Reunião Ordinária debate saúde e infraestrutura e aprova seis projetos de lei

A 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araxá foi realizada nesta quinta-feira (19). Respeitando o revezamento semanal, usaram a tribuna os vereadores Professor Jales, Alexandre Irmãos Paula, Roberto do Sindicato, Chicão Jesus Te Ama e Jairinho Borges.

Durante a utilização da tribuna, os vereadores apresentaram balanços e indicações voltadas a diferentes áreas. Professor Jales destacou a defesa dos servidores públicos e propostas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana. Alexandre Irmãos Paula apresentou demandas por melhorias na mobilidade e na infraestrutura, além da proposta de criação de um programa de valorização dos catadores de recicláveis. Roberto do Sindicato solicitou medidas para aumentar a segurança no trânsito, a limpeza urbana e a realização de obras de recuperação viária em diversos bairros. Já o vereador Chicão apresentou indicações relacionadas à manutenção asfáltica, obras emergenciais, segurança viária e um projeto de lei para ampliar o acesso à assistência farmacêutica. Encerrando as manifestações, Jairinho Borges destacou o Carnaval no município e apresentou propostas de manutenção urbana.

Projetos Aprovados:

Confira a lista dos projetos aprovados durante a sessão:

Projeto de Lei 14/2026: Dispõe sobre o reajuste de vencimento e benefícios dos servidores e agente públicos municipais e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 15/2026: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Autor: Executivo.

Projeto de Lei 16/2026: Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.

Projeto de Lei 17/2026: Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais, dos gestores dos órgãos da administração indireta e, os vencimentos do Procurador Geral e do Controlador Geral, pertencentes ao Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.

Projeto de Lei 18/2026: Altera o § 1.º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências. Autor:  Executivo.

Projeto de Lei 19/2026: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Lions Clube de Araxá, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de apoiar a realização do evento esportivo Forrest Run- Tormenta 2026. Autor:  Executivo.

A integra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br

Tribuna:

Professor Jales

O vereador Professor Jales utilizou a tribuna para apresentar um balanço detalhado de sua atuação parlamentar no início de 2026. Ele comentou sobre as ações realizadas até o momento e destacou que o mandato tem sido conduzido com fiscalização rigorosa, cobranças formais e defesa dos servidores públicos e da população, sempre por meio de requerimentos e ofícios protocolados.

Professor Jales também comentou sobre pautas voltadas aos servidores municipais, estruturadas nos pilares da saúde, da justiça funcional e da valorização com responsabilidade fiscal. O vereador apresentou indicações que tratam da transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, do enquadramento previdenciário de profissionais da educação, da valorização das servidoras da merenda escolar e da revisão de normas relacionadas à gratificação de incentivo à docência e ao adicional de insalubridade. Também cobrou maior transparência sobre férias-prêmio, recomposição inflacionária e a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, ressaltando que a valorização do servidor é uma política pública essencial para o fortalecimento do serviço público.

O parlamentar apresentou ainda indicações voltadas à infraestrutura urbana e à construção de políticas públicas estruturantes, como a destinação de área adequada para exames práticos de direção, a proposta de criação do Pacto Municipal contra o Feminicídio e a revitalização da Estação Ferroviária de Itaipu. Professor Jales também apresentou moções de pesar em homenagem a Divaino Tadeu Pereira e Gaspar Pereira de Castro, reconhecendo suas trajetórias de trabalho e contribuição à comunidade araxaense.

Alexandre Irmãos Paula

O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e da mobilidade no município. Entre as demandas, o parlamentar solicitou a realização de estudo técnico para a instalação de postes de contenção na Rua José Justino, nas proximidades do número 135, no bairro Vila Estância, com o objetivo de aumentar a segurança no local. Também indicou a necessidade de manutenção da estrada antiga de acesso ao Barreiro.

Outro destaque da manifestação foi a indicação que propõe estudo técnico para a implantação do Programa “Reconhecendo e Valorizando os Catadores de Produtos Recicláveis – Pessoa Física”. A iniciativa busca reconhecer e apoiar catadores e catadoras que atuam de forma individual, trabalhadores essenciais para a cadeia da reciclagem e para a preservação ambiental. Segundo o vereador, o programa está alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos e pode contribuir para a inclusão produtiva, a justiça social e a dignidade desses profissionais, além de aumentar a eficiência da coleta seletiva, reduzir custos com aterros sanitários e melhorar os índices de reciclagem no município.

Encerrando sua participação, Alexandre Irmãos Paula apresentou Moção de Reconhecimento e Aplausos aos diretores eleitos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (SINPLALTO), da Caixa Assistencial Saúde do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (CASSERVI) e da Cooperativa de Consumo dos Servidores da Prefeitura de Araxá (COSPREMA), em razão da expressiva e bem-sucedida realização das Eleições Unificadas, ocorridas no dia 23 de janeiro de 2026, no Centro de Atendimento ao Servidor (CAS).

Roberto do Sindicato

O vereador Roberto do Sindicato apresentou solicitações voltadas à melhoria da mobilidade urbana e da segurança no trânsito no município de Araxá. Entre as propostas, o parlamentar solicitou a realização de estudo técnico para a adequação dos semáforos da área central, com a implementação do sinal amarelo intermitente no período da meia-noite às 5h da manhã. Segundo o vereador, a medida segue as diretrizes do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e visa garantir maior fluidez do tráfego e segurança dos usuários, considerando o baixo volume de veículos durante a madrugada.

Outra demanda apresentada refere-se à limpeza e à retirada de lixo e entulho em um terreno baldio localizado na Rua Osvaldo Álvaro da Silva, entre os números 119 e 143, no bairro Vila Estância. De acordo com Roberto, o local tem sido utilizado de forma irregular para o descarte de restos de construção, móveis e lixo doméstico, causando transtornos aos moradores vizinhos. Também foi solicitada a recuperação da canaleta e da calçada, a realização de operação tapa-buracos e obras de contenção de encosta na Rua Isaura Maria, no bairro Ana Antônia, via que se encontra em estado crítico de conservação, com buracos, ausência de meio-fio e pontos de desmoronamento.

Encerrando as solicitações, o parlamentar pediu estudo técnico para a implantação urgente de uma faixa elevada para pedestres na Rua Domingos di Mambro, na altura do número 850, no bairro Vila Silvéria. A proposta atende a uma reivindicação de moradores e usuários do Hospital da Unimed e do Araxá Center, regiões de grande circulação de pedestres e veículos.

Chicão Jesus Te Ama

O vereador Chicão apresentou uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e da mobilidade em diferentes regiões do município. Entre as demandas, o parlamentar solicitou a realização de operações tapa-buracos e manutenção viária em ruas e avenidas dos bairros Pão de Açúcar, Vila Guimarães, Vila Estância, Vila João Ribeiro e Vila Silvéria, além de obras emergenciais de recuperação asfáltica em vias dos bairros Orozino Teixeira e Ana Antônia, que apresentam grande número de buracos.

Na área de obras públicas e mobilidade urbana, Chicão indicou a necessidade de intervenções urgentes para a correção de problemas estruturais graves, como crateras formadas na Rua das Patativas, no bairro João Bosco Teixeira, e na Avenida Ademar Guimarães, no bairro Tiradentes. O vereador também indicou a revitalização da praça localizada na Rua Ademar Guimarães, com serviços de limpeza, capina, recuperação do piso, melhoria da iluminação pública e instalação de equipamentos urbanos.

O vereador apresentou ainda indicações relacionadas à segurança no trânsito e à manutenção urbana. Entre elas, a realização de estudo técnico para a implantação de sinalização que permita estacionamento em apenas um dos lados da Rua Valdemar Siqueira, no bairro Padre Alaor; a instalação de redutor de velocidade na entrada da Rua São Vicente, na região central; e a poda imediata de árvores na Rua Almeida Campos, no Centro, devido ao risco iminente de queda.

O parlamentar também apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para ampliar o acesso da população à assistência farmacêutica municipal aos finais de semana e feriados, especialmente para atendimento de situações de urgência e continuidade de tratamentos médicos.

Jairinho Borges

O vereador Jairinho Borges iniciou sua manifestação destacando o Carnaval realizado no município. O parlamentar parabenizou a Fundação Cultural Calmon Barreto, na pessoa de sua presidente, Madalena Aguiar, e os organizadores e integrantes dos blocos Filhos de Beja, Panelão de Minas, Vai que Cola, Vai Quem Quer e Vapo Vapo, ressaltando a importância da festa para a valorização cultural, o lazer da população e o fortalecimento do turismo local. Ainda em sua fala, Jairinho Borges fez críticas ao atual cenário político nacional, manifestando preocupação com relação aos rumos do país.

O parlamentar também apresentou proposta que trata da necessidade de manutenção, reparo e adequação das grelhas de captação de água pluvial no calçadão da Rua Olegário Maciel, medida considerada essencial para evitar alagamentos e garantir melhores condições de circulação para pedestres e comerciantes da região central.

Encerrando sua participação, o vereador apresentou Moção de Pesar aos familiares de José Joaquim de Oliveira, falecido no dia 18 de fevereiro de 2026. Jairinho também homenageou, por meio de uma Moção de Congratulação e Reconhecimento, o setor de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação. O vereador destacou o trabalho de excelência desenvolvido pela equipe e o impacto positivo do serviço na vida de estudantes e famílias, ressaltando o papel fundamental do transporte escolar na garantia do acesso à educação e na promoção da igualdade de oportunidades.

Ascom CMA.