Saúde, infraestrutura e políticas sociais marcam a 48ª Reunião Ordinária da Câmara

A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (24), a 48ª Sessão Ordinária da legislatura. Respeitando o revezamento semanal, usaram a tribuna os vereadores: Investigador Rodrigo, João Veras, Marciony Sucesso, Maristela Dutra, Káká da Mercearia e Rodrigo do Comercial Aeroporto.

Os vereadores que utilizaram a tribuna apresentaram propostas e demandas em diversas áreas. Investigador Rodrigo destacou projeto de lei para proteger consumidores contra a suspensão de serviços essenciais, valorizou pesquisa científica e homenageou o Grupo Imbiara de Comunicação. João Veras apresentou indicações voltadas à saúde, à educação, à mobilidade urbana e à infraestrutura, incluindo solicitação de equipamento de ressonância magnética e melhorias em espaços públicos. Marciony Sucesso defendeu ações de acessibilidade, limpeza urbana e segurança viária. Maristela Dutra pautou projetos e requerimentos ligados aos direitos das mulheres, à transparência administrativa, à fiscalização do trânsito e à aplicação de recursos públicos. Kaká da Mercearia apresentou propostas nas áreas de educação financeira, saúde, infraestrutura urbana e bem-estar social. Encerrando os pronunciamentos, Rodrigo do Comercial Aeroporto cobrou providências relacionadas à segurança urbana, à saúde pública, às políticas sociais, à infraestrutura e à regularização de serviços hospitalares vinculados ao Sistema Único de Saúde.

Não houve apreciação de projetos durante a sessão.

A integra da matéria pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br

Tribuna:

Investigador Rodrigo

O vereador Investigador Rodrigo apresentou assuntos de impacto social, científico e institucional. Entre os destaques, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei Dignidade Essencial, voltado à proteção dos consumidores contra a suspensão de serviços essenciais, como energia elétrica, água, telefonia e internet, ampliando garantias sociais e assegurando a continuidade de serviços indispensáveis à população, especialmente aos mais vulneráveis.

O vereador também enalteceu a pesquisa desenvolvida por Tatiana Coelho de Sampaio, ressaltando os avanços científicos relacionados à polilaminina, substância experimental com potencial para promover a regeneração de tecidos nervosos e abrir novas perspectivas no tratamento de lesões medulares. O reconhecimento reforçou a importância do investimento em ciência, inovação e educação como pilares para a melhoria da qualidade de vida e da autonomia da população.

Investigador Rodrigo também apresentou moção de congratulação pelos 80 anos do Grupo Imbiara de Comunicação, com homenagem especial à jornalista Regina Porfírio Botelho de Resende, destacando sua trajetória e contribuição para a comunicação local. O parlamentar ainda evidenciou os avanços nas tratativas para a construção do Centro de Treinamento das Forças de Segurança, projeto que irá beneficiar a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Guarda Patrimonial, além de abrigar ações sociais voltadas a crianças em situação de vulnerabilidade.

João Veras

O vereador João Veras apresentou uma série de indicações e requerimentos voltados à melhoria dos serviços públicos e à qualidade de vida da população. Entre os principais destaques, o parlamentar solicitou à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) a destinação de um aparelho de ressonância magnética para a rede pública de saúde, com o objetivo de ampliar o acesso da população a exames de média e alta complexidade. João Veras também propôs a criação do Programa de Regularização Fiscal (REFIS 2026), com foco especial na negociação de débitos de Imposto Territorial Urbano (IPTU) em atraso.

Ele também indicou a criação de um novo selo municipal de regularização de veículos de transporte por aplicativo, com identificação visual externa e de fácil leitura para os usuários. A proposta busca garantir mais transparência, segurança aos passageiros e valorização dos motoristas que atuam de forma regular, além de contribuir para a redução de serviços irregulares. O vereador também solicitou a revitalização da quadra de esportes do bairro Francisco Duarte, incluindo capina, limpeza e manutenção das arquibancadas e áreas adjacentes.

Na área educacional e de infraestrutura urbana, João Veras indicou a designação de servidores para as funções de porteiro, recepcionista e secretária na Escola Municipal Delica Pereira Vale. O parlamentar também apresentou requerimento solicitando operação tapa-buracos em diversos bairros da cidade. Além disso, durante visita à APAC Araxá (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), destacou o trabalho desenvolvido com cerca de 120 recuperandos do sistema prisional, ressaltando a organização, a disciplina e a qualificação profissional oferecidas.

Marciony Sucesso

O vereador Marciony Sucesso apresentou uma série de solicitações voltadas à mobilidade urbana, à acessibilidade e à melhoria da qualidade de vida da população. Entre os destaques, o parlamentar defendeu a implantação de sinalização acessível para pessoas com deficiência visual no semáforo da Avenida Antônio Carlos, em frente ao Calçadão, incluindo piso tátil, sinalização em braille e dispositivo sonoro, com proposta de ampliação gradativa para outros pontos da cidade.

O vereador também solicitou ações voltadas à limpeza urbana e à saúde pública, como a implantação de caçambas em locais conhecidos como “pontos viciados” de descarte irregular de resíduos, com o objetivo de reduzir impactos ambientais e organizar áreas críticas do município. Além disso, pediu a intensificação da fiscalização e a aplicação da legislação vigente quanto à limpeza e manutenção de terrenos baldios, combatendo o mato alto, o acúmulo de lixo e os riscos de proliferação de pragas e doenças.

Na área de infraestrutura e segurança viária, Marciony solicitou a realização de operação tapa-buracos na Rua José Lemos Torres, no bairro Guilhermina Vieira Chaer, em razão das más condições do pavimento. O parlamentar também indicou a instalação de um redutor de velocidade na Avenida João Paulo II, próximo ao número 2350, visando prevenir acidentes. Por fim, reiterou a indicação que solicitou estudos para a implantação de um anexo da Farmacinha na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e nas AMEs (Ambulatórios de Emergências), com o objetivo de garantir mais agilidade, humanização e comodidade no atendimento aos pacientes.

Maristela Dutra

A vereadora Maristela Dutra apresentou um conjunto de proposições voltadas à promoção dos direitos das mulheres, à transparência administrativa e à melhoria dos serviços públicos. Entre os destaques está o Projeto de Lei que estabelece medidas de prevenção e combate à discriminação e à violência contra a mulher em eventos públicos e também em eventos privados que contem com participação, financiamento ou parceria do Poder Público Municipal, reforçando o compromisso com a proteção, a dignidade e a segurança das mulheres.

No campo institucional e fiscal, a parlamentar protocolou requerimento solicitando a adoção das providências necessárias para a efetiva implementação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo, em cumprimento à Resolução nº 573/2022. Também apresentou requerimento solicitando a apresentação do comprovante de pagamento ao IPREMA (Instituto de Previdência Municipal de Araxá) referente ao abono natalino de 2024.

Maristela também apresentou indicações solicitando a reavaliação técnica do fluxo de veículos pesados e a intensificação da fiscalização no trânsito urbano, além de providências urgentes para a correção de graves problemas estruturais em diversas vias da cidade, abrangendo regiões do Centro e dos bairros Fertiza, Camuá e Dona Adélia. Ela ainda protocolou requerimento pedindo o detalhamento da aplicação dos recursos adicionais do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A parlamentar também solicitou informações e pediu a realização de audiência pública para debater os repasses em atraso à Santa Casa de Misericórdia e à Casa do Caminho.

Kaká da Mercearia

O vereador Kaká da Mercearia apresentou um conjunto de propostas voltadas à educação, à saúde e à qualidade de vida. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Educação Financeira na Rede Pública Municipal de Ensino, com o objetivo de estimular, desde cedo, o uso responsável dos recursos financeiros e a formação de cidadãos mais conscientes no planejamento de suas finanças.

Na área de infraestrutura urbana, o parlamentar indicou a revitalização de uma praça no bairro Jardim Natália, com serviços de limpeza, capina e construção de calçadas, buscando melhorar o espaço de convivência da comunidade. Também solicitou a realização de operação tapa-buracos em ruas do bairro Veredas, que apresentam danos significativos, gerando insegurança e prejuízos aos moradores. Outra indicação trata da necessidade de estudos para reforçar a sinalização e a segurança viária em via do PEP 12, atendendo às reclamações de usuários sobre riscos no tráfego local.

No campo da saúde e do bem-estar social, Kaká propôs um estudo de viabilidade para a locação de um novo imóvel destinado à realocação da Unidade de Saúde da Família do bairro Jardim das Oliveiras, visando ampliar o espaço físico e melhorar o atendimento à população. O vereador também defendeu a criação de um Programa de Saúde Mental específico para os assistidos do Centro Pop, além da implantação de medidas de segurança viária na confluência das ruas Campos Altos, Conquista e Cristóvão Vilela, visando à redução de acidentes e à melhoria do fluxo de veículos e pedestres.

Rodrigo do Comercial Aeroporto

O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto foi o último orador da tarde e apresentou uma série de indicações e requerimentos voltados à segurança urbana, à saúde pública e à fiscalização das políticas municipais. Entre os destaques, o parlamentar solicitou intervenção urgente do Executivo para contenção e reparo da erosão na Rua Maria Moraes Cardoso, no bairro Jardim América. O vereador também protocolou requerimento cobrando esclarecimentos sobre a origem da água que escorre no local.

Ainda na área social e de saúde, Rodrigo solicitou informações detalhadas sobre as políticas públicas voltadas à população em situação de rua e aos dependentes químicos no município. O requerimento questiona os critérios adotados para internações compulsórias e involuntárias, a existência de ações de abordagem social, a disponibilidade de vagas em clínicas especializadas e a forma de contratação desses serviços. O parlamentar destacou que a situação tem gerado preocupação crescente, especialmente após visitas realizadas à região da Rodoviária, onde constatou elevado grau de vulnerabilidade social.

O vereador também cobrou informações sobre a demora na contratualização dos hospitais prestadores de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando que a indefinição compromete o equilíbrio financeiro das instituições e impacta diretamente a qualidade do atendimento à população.

No campo da infraestrutura urbana, o vereador apresentou indicação solicitando operação tapa-buracos na Rua Francisco Penello, atendendo moradores dos bairros Residencial Solaris, Jardim Europa e Jardim Bela Vista. Também pediu reparos, limpeza e manutenção da praça localizada na Rua Antônio Borges de Menezes, no Bairro Aeroporto, incluindo conserto de equipamentos da academia ao ar livre e das lixeiras.

Ascom CMA.